Nesta semana, o Ministério Público de Roraima recebeu a visita de estudantes e professores do curso de direito da Universidade Federal de Roraima, além de integrantes do Observatório de Direitos Humanos (ODH). O objetivo foi conhecer o trabalho realizado pela Central de Acordo de Não Persecução Penal (CANPP) que está em atividade há 01 ano e 03 meses. 

O acordo de não persecução penal é um instrumento extrajudicial firmado entre o Ministério Público e o investigado, onde o MP deixa de propor a ação penal mediante o cumprimento de algumas condições por parte do investigado, como reparar o dano causado à vítima, prestar serviço à comunidade ou pagar valores repassados para instituições sociais. 

Desde que iniciou os trabalhos, a CANNP realizou mais de 1000 acordos de não persecução penal. Foram arrecadados R$ 2,4 milhões em reparação de danos às vítimas e prestações pecuniárias para entidades sociais. Somadas, as prestações de serviços à comunidade aplicadas chegam a 82,40 anos. Os acordos também geraram obrigações às pessoas investigadas, como cursos de educação ambiental, aquisição de livros e camisas educativas e perdimento de armas, munições, combustíveis e veículos. Os casos analisados e acordados são concluídos em até sessenta dias. 

Para o coordenador da CANPP, Promotor de Justiça Silvio Abbade, as visitas do público são oportunas para que o Ministério Público mantenha um diálogo próximo com a sociedade, esclarecendo aos futuros operadores do direito sobre o trabalho realizado pela central, além de  prestar contas com o cidadão. “É uma oportunidade que temos de fazer uma prestação de contas e apresentar também esse instituto que é novo, essa CANPP que é nova, pouco mais de 1 ano e já tem trazido resultados extremamente positivos para a sociedade. É o momento que nós temos de contribuir para oxigenação da perspectiva do direito penal, de soluções negociais e de respostas àquelas condutas criminais de maneira mais célere e com eficiência, em termos de trazer benefícios diretos para as vítimas, à sociedade e ao sistema jurídico como um todo”, ressaltou. 

“Sem dúvida gera um desafogamento do sistema de justiça, dando mais espaço para que haja mais dedicação aos crimes mais graves”, destacou Cristina Cardoso, Coordenadora do Núcleo de Práticas Jurídicas da UFRR.

As estruturas física e de pessoal, e o funcionamento da CANPP  foram explanados em detalhes para os visitantes. Para o acadêmico de Direito, Vinícius de Assis, a visita motiva ainda mais os futuros operadores do Direito. “Isso aqui é uma maneira de estimular o ensino, pesquisa e extensão. Então o Ministério Público está, de fato, efetivando essa tríade, pois está ensinando, também fomentando a pesquisa e o diálogo, se tornando aberto para a sociedade e para a comunidade acadêmica”, afirmou. 

A coordenadora do Observatório de Direitos Humanos da UFRR, Priscila Rodrigues, disse que a CANPP pode contribuir para a efetivação de direitos dos povos indígenas. “Que vários acordos de não persecução sejam propostos aos povos indígenas, dentro das condições estabelecidas pela lei, então pra gente essa visita foi muito produtiva, conhecer o trabalho da CANPP e também poder contribuir com esse diálogo com o Ministério Público”, afirmou Priscila.

Assessoria de Comunicação Social
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