O Ministério Público do Estado de Roraima denunciou L.S.F, acusado pelo estupro de vulnerável contra duas crianças – uma de 11 anos e outra de apenas 1 ano. Os crimes ocorreram na noite do dia 12/09, em uma casa no bairro Conjunto Cidadão. Na ocasião, o acusado foi preso em flagrante.

Apesar da prisão, no mesmo dia, mediante a realização de audiência de custódia, o acusado foi posto em liberdade. No momento do crime o réu deveria estar no albergue, local em que cumpria pena por roubo. Mesmo tendo confessado em audiência de custódia que estava faltando aos pernoites na unidade prisional, foi solto pela Justiça.

Diante dos fatos, a Promotoria de Justiça Especializada em Crimes Contra a Dignidade Sexual Praticados Contra Criança e Adolescente protocolou na quarta-feira, 07/10, pedido de prisão preventiva contra o réu para garantir a ordem pública e a aplicação da lei penal.

Para o promotor de justiça Carlos Paixão, autor da denúncia, “a sociedade anseia pelo fim do sentimento de impunidade, tão comum em agentes com este tipo de conduta, exigindo a rápida e efetiva resposta daqueles que têm o dever da manutenção da ordem e da Justiça”, ressalta.

A legislação brasileira prevê, conforme o artigo 217-A do Código Penal, que “ter conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso com menor de 14 anos” é crime, sob pena de reclusão de até 15 anos. Para a promotoria, os indícios do crime praticado contra as duas crianças e o fato de ter cometido o delito enquanto cumpria pena por outro crime, indicam a periculosidade do réu.

Regressão de regime

Na data do crime, quando foi preso em flagrante, por volta da meia-noite, L.S.F deveria estar no albergue, uma vez que responde a processo na Vara de Execução Penal por condenação pelo crime de roubo. Em razão da condenação e diante do novo delito, o MPRR pediu a regressão de regime aberto para o semiaberto. Atualmente, ele cumpre pena na Penitenciária Agrícola do Monte Cristo.

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