O ex-Prefeito de Cantá, Josemar do Carmo, José Dias Liarte e Adelino da Silva Oliveira Filho foram condenados pela justiça por improbidade administrativa.

O judiciário julgou procedente o pedido do Ministério Público do Estado de Roraima (MPRR) que constatou irregularidades em processo licitatório referente ao Pregão nº 003/2009, o qual tratou da locação de veículos para atender ao transporte escolar na rede municipal do município de Cantá-RR, em 2009. Ainda cabe recurso da sentença condenatória.

Durante as investigações, a assessoria contábil do MPRR emitiu o relatório técnico nº 048/2012,  que concluiu pela ocorrência de fraude no procedimento licitatório. “Chama atenção, ainda da análise das propostas apresentadas pelas empresas, que algumas não possuíam o mesmo número de assinaturas/rubricas, algumas constavam apenas três e outras com uma apenas, situação essa que evidencia a montagem do processo licitatório com inserção/exclusão de documentos após as sessões públicas”, relata trecho da Ação Civil Pública do MPRR.

“Conclui que, da descrição dos fatos, não resta dúvida quanto à simulação realizada no procedimento licitatório que favoreceu o Adelino da Silva Oliveira Filho e José Dias Liarte, articulada por Josemar do Carmo”, diz trecho da decisão judicial assinada pelo juiz Phillip Sampaio.

Além de multa, os réus terão de ressarcir os valores recebidos indevidamente. O ex-prefeito, Josemar do Carmo, teve os direitos políticos suspensos por 5 anos. José Dias e Adelino da Silva também estão proibidos de contratar com o poder público e receber benefícios fiscais ou creditícios por 5 anos.

“Foi importante, a decisão judicial confirma o compromisso do Ministério Público e do Judiciário em coibir a prática de improbidade na administração pública”, destacou o Promotor de Justiça Hevandro Cerutti, da Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público.