O Ministério Público do Estado de Roraima conseguiu liminar para que a Companhia de Água e Esgoto de Roraima, Estado e Prefeitura Municipal de São Luiz realizem no prazo de 10 dias a construção de cinco poços artesianos no município.

Conforme a decisão proferida pelo juízo da Comarca na última segunda-feira, 01/02, durante a construção dos poços, devem ser ativados os outros sete poços artesianos já existentes em São Luiz, bem como o abastecimento da caixa d'água da cidade por meio de caminhões pipas, sob pena de multa.

“Não há como o judiciário negar concessão de liminar, uma vez que a situação de perigo reside na possibilidade que a falta de água na cidade se torne maior ainda do que vem ocorrendo”, ressalta trecho da decisão.

A ação civil pública com pedido de liminar foi ajuizada pelo MPRR motivada pela falta de abastecimento de água no município de São Luiz há uma semana. Na ação, o MPRR requereu medidas a fim de viabilizar o fornecimento contínuo de água aos moradores, como a construção dos cinco poços artesianos e a disposição de caminhão pipas.

Ainda conforme a ação, a CAER, Estado e Município deverão providenciar também o aumento da capacidade da barragem, peças de reposição para o maquinário sucateado, número de telefone fixo e celular para o contato da população com a Companhia e gerador de luz para a "casa das máquinas", impedindo o desabastecimento d´água durante as interrupções da energia elétrica.

As investigações da Promotoria de Justiça de São Luiz comprovaram que o município sofre com períodos de escassez de água desde 1998, quando houve a maior estiagem da história do Estado, sem que haja medidas para sanar o problema.

O promotor de justiça substituto, Antonio Carlos Scheffer, afirma que a atual situação se trata de uma calamidade anunciada, uma vez que o reservatório de água da cidade passou por uma redução de seu nível perceptível pelos marcadores.

“A Caer, Estado e Município, tiveram 18 anos para encontrar soluções para se precaver de outra grande estiagem, porém nada fizeram e hoje a população sofre grandes consequências causadas pelo descaso dos órgãos responsáveis”, ressalta o promotor.

Caroebe e Baliza

Antonio Carlos Scheffer destaca ainda, que as investigações quanto à falta d´água, agora, serão direcionadas também para as cidades de São João da Baliza e Caroebe, não descartando a possibilidade de ajuizar ações semelhantes em benefício destes municípios.

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