Nesta sexta-feira, 29 de março, o ministro da Justiça e Segurança Pública Sérgio Moro baixou portaria autorizando a atuação da Força-Tarefa de Intervenção Penitenciária (FTIP) em Roraima por mais 180 dias. O documento foi publicado no Diário Oficial da União e atendeu a ofício conjunto do Ministério Público do Estado de Roraima (MPRR) e do Ministério Público Federal (MPF/RR), de 18 de março deste ano.

Para o Promotor de Justiça Valmir Costa, titular da Promotoria de Justiça de Execução Penal e Controle da Atividade Policial, a medida é de suma importância para dar continuidade ao processo de reorganização do sistema prisional do Estado. “O Ministério Público vem acompanhando a crise no sistema prisional há alguns anos e a vinda da Força-Tarefa, em novembro de 2018, foi para reorganizar, principalmente a penitenciária de Monte Cristo. A permanência da FTPI permite a reforma da unidade e garante a segurança necessária nesse momento de transição pelo qual passa o sistema prisional do Estado, a fim de que possamos ter mais tranquilidade e condições de garantir a execução penal como rege a lei”, destacou o Promotor. 

O Governo do Estado também havia protocolado pedido para que a Força-Tarefa permanecesse atuando na Penitenciária Agrícola de Monte Cristo (PAMC).

Com a nova portaria, a partir do próximo dia 04 de abril de 2019, a FTPI ficará mais 180 dias, exercendo atividades e serviços de guarda, vigilância e custódia de presos na PAMC. 

De acordo com o ministro da Justiça  ”o número de profissionais a ser disponibilizado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública obedecerá ao planejamento definido pelos entes envolvidos na operação”. A operação terá o apoio logístico e a supervisão dos órgãos de administração penitenciária e segurança pública do Governo de Roraima.

A Força-Tarefa

A Força-Tarefa de Intervenção Penitenciária (FTIP) atua na PAMC desde 26 de novembro do ano passado. Sob coordenação do Depen, a Força Tarefa conta com a participação de 50 agentes federais de execução penal e agentes penitenciários de outros estados. 

Ainda dentro das propostas da FTIP em Roraima, o Núcleo de Ensino e Operação treinou servidores estaduais e agentes federais penitenciários. Nos primeiros 63 dias de atividades  foram localizados 48 celulares, 260 gramas de drogas, além da apreensão de anotações do crime organizado que estão subsidiando investigações.