A Justiça acolheu parcialmente a denúncia do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) do Ministério Público do Estado de Roraima (MPRR) e condenou os policiais civis J.F.S.M., S.B.F e J.H.R. pelo crime de tortura e furto, e C.A.A.B. a tortura por omissão. O crime ocorreu em janeiro de 2013 e os réus também foram condenados à perda da função pública em razão dos atos praticados.

À época, o GAECO ofereceu denúncia contra cinco policiais civis, no entanto, o MPRR pediu a absolvição de J. P. D. C., uma vez que restou comprovada nas investigações que apesar dele estar presente no momento da abordagem à vitima, se ausentou do local, não praticando, desse modo, os mesmos crimes que os demais.

A decisão foi proferida esta semana pelo juízo da Vara de Crimes de Tráfico, Ilícitos de Drogas e Crimes Decorrentes de Organização Criminosa, que condenou os policiais civis a penas que variam de dois a nove anos de reclusão.

Dos fatos

Conforme as investigações, em janeiro de 2013, por volta de meio-dia, a vítima deixava a esposa no trabalho, bairro São Vicente, quando foi abordada pelos policiais civis armados. Acreditando tratar-se de roubo, abriu a porta do veículo e desceu, momento em que um dos réus afirmou, em voz baixa, que eram da polícia e que a vítima estaria presa.

Na ocasião, a esposa da vítima tentou, em vão, interpelar a ação dos réus que algemaram e colocaram a vítima na parte traseira do próprio veículo, sendo levada, em seguida, pelos policiais sem qualquer justificativa legal.

Os policiais informaram à esposa que levariam a vítima para o 5º Distrito Policial, o que não ocorreu. Familiares foram até a delegacia e não encontraram nenhum registro da ocorrência no plantão daquele dia.

Durante todo o tempo em que a vítima esteve em poder dos policiais, foi submetida a sofrimento físico e moral, com emprego de violência e grave ameaça, com a finalidade de obter informações sobre uma terceira pessoa, que supostamente trabalhava em um garimpo na Venezuela.

A vítima foi então levada ao bairro Jóquei, a partir de onde, além da prisão sem amparo legal, sob tortura e ameaça de morte, foi submetida a cárcere privado em uma casa localizada no bairro Equatorial. Durante todo o percurso, a vítima permaneceu com “capuz” na cabeça, enquanto os policiais perguntavam para a vítima onde poderiam encontrar drogas, o que fora negado.

Nas investigações também restou comprovado que os réus ainda subtraíram uma quantia em dinheiro que estava no interior do carro da vítima, que só foi liberada após concordar em ajudar os policiais civis a localizar o suposto garimpeiro na cidade de Santa Elena do Uairén, no país vizinho.

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