A suspensão do serviço de hemodiálise ofertado pelo Estado motivou o Ministério Público do Estado de Roraima (MPRR) a ajuizar nesta quarta-feira, 19/07, ação cautelar com pedido de liminar contra o Estado e a Clínica Renal de Roraima para que o serviços seja restabelecido de forma imediata.

Na ação, a Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde requer que o Estado viabilize economicamente a continuidade do serviço público, efetuando, no mínimo, repasse de valores capazes de garantir a execução da hemodiálise para todos os pacientes que necessitarem realizar tal procedimento, sob pena de multa.

Ainda conforme o MPRR, a Clínica Renal de Roraima deve se abster de paralisar o serviço de hemodiálise nos hospitais estaduais e na própria clínica, sob pena de multa diária de R$ 10 mil.

Conforme o promotor de Justiça, Madson Batista Carvalho, a suspensão da hemodiálise implica em danos irreversíveis a saúde dos pacientes que necessitam do procedimento, podendo, inclusive, causar o óbito.

“O Estado tem ciência da importância da prestação do serviço e adota uma conduta negligente ao não efetuar o pagamento corretamente, uma vez que a Clínica já ameaçou, reiteradas vezes, suspender a realização dos procedimentos por esse motivo”, destaca o promotor de Justiça

Ainda de acordo com Madson Batista Carvalho, a ação visa garantir o direto de doze pacientes ao tratamento, bem como dos demais que necessitarem realizar o procedimento de hemodiálise.

“O que pretendemos com a ação cautelar é compelir o Estado e a Clínica Renal de Roraima a honrarem com o contrato firmado para prestação desse serviço essencial e evitar a interrupção da oferta de hemodiálise a pacientes nos hospitais públicos estaduais, a fim de evitar danos irreparáveis na vida dessas pessoas”, finaliza o promotor de justiça.

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