O Tribunal do Júri condenou a 30 anos de reclusão Jackson Magalhães de Pinho pelos crimes de homicídio qualificado e corrupção de menores, nesta segunda-feira, 26 de outubro.

De acordo com a denúncia oferecida pelo Ministério Público de Roraima, por meio da Promotoria de Justiça do Tribunal do Júri, Jackson matou a facadas o policial militar da reserva Mário Fátimo da Silva Cesário, em julho de 2017, no bairro Nova Cidade, em Boa Vista.

Segundo o MPRR, Jackson teve ajuda de um menor quando praticou o crime por motivo torpe, utilizando meio cruel e recurso que dificultou a defesa da vítima. A ação cruel do criminoso chamou a atenção do Júri.

“A vítima foi surpreendida pelo denunciado e pelo menor infrator, sem poder esboçar nenhuma reação, dificultando, assim, a sua defesa. Some-se a isso o fato de que os agentes criminosos estavam em superioridade numérica no momento das agressões, e que a vítima, por ser de idade, naturalmente possuía menos capacidade de oferecer resistência a qualquer um deles. A vítima foi submetida a demasiado sofrimento, eis que veio a óbito somente após receber inúmeras facadas em várias regiões vitais, tais como pescoço, tórax, face, cabeça e costas, conforme aponta o laudo cadavérico, caracterizando, assim, o meio cruel”, narra trecho da Denúncia.

A acusação foi sustentada pelo Promotor de Justiça do Tribunal do Júri, Diego Barroso Oquendo.

“A decisão é uma demonstração firme da sociedade roraimense, consciente da sua responsabilidade, em que mais uma vez prestigiou a defesa da vida e que não compactua com esse tipo de crime”, destacou o Promotor de Justiça.

Crimes contra agentes da segurança pública
Este é o terceiro caso desde 2019, na Capital, em que réus são condenados por, entre outros crimes, atentar contra a vida de agentes da segurança pública.

Em abril do ano passado, uma decisão do Tribunal do Júri levou à condenação de José Galdino da Silva, o “Neguinho”, a 12 anos e 10 meses de prisão em regime fechado por tentativa de homicídio triplamente qualificado contra o guarda municipal A.G.S.J. De acordo com o MPRR, o crime ocorreu enquanto a vítima cumpria escala de serviço, no posto da Guarda Municipal, localizado na praça Mané Garrincha, no bairro Tancredo Neves.

No mês de novembro de 2019, o réu Edivan Silva da Silva, acusado pela morte do PM Arnaldo Alves de Sena, foi condenado a 36 anos de prisão. O réu cumpre pena por homicídio quadruplamente qualificado (motivo torpe, meio insidioso, recurso que dificultou a defesa da vítima e homicídio cometido contra agente da segurança pública), e seis anos pelo crime de organização criminosa.

O homicídio ocorreu no dia 15 de novembro de 2016, por volta das 16h, no bairro Santa Tereza. Na ocasião, o PM Arnaldo Alves de Sena foi morto a tiros quando dormia na varanda de casa.


Ministério Público do Estado de Roraima
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