Na busca pela melhoria das condições higiênico sanitárias do Hospital da Criança Santo Antônio, o Ministério Público Estadual, por intermédio da Promotoria de Defesa da Saúde, encaminhou no dia 29 de janeiro de 2010, Recomendação à Secretaria Municipal de Saúde, ao Superintendente de Logística em Saúde do Município e à Diretora do Hospital da Criança para que promovam adoções de medidas necessárias para sanar os problemas encontrados no local, pelo Departamento Estadual de Vigilância Sanitária, e pelo Conselho Regional de Medicina de Roraima, em inspeções realizadas no ano passado.
 

De acordo com a Promotora de Justiça de Defesa da Saúde, Jeanne Sampaio, em dezembro de 2009, “o Departamento Estadual de Vigilância Sanitária realizou inspeção no Hospital a pedido do MPE, e após esse procedimento o Departamento elaborou e enviou para a Promotoria, o relatório dessa inspeção onde constam várias irregularidades que precisam ser sanadas a fim de evitar riscos e agravos à saúde”, disse.
 

Ainda de acordo com Jeanne, o Conselho Regional de Medicina de Roraima também inspecionou o hospital, no dia 17 de agosto do ano passado, e verificou que “diversas situações estão necessitando de adequação para garantir a qualidade e segurança dos serviços ali desenvolvidos, que vão desde questões relativas à estrutura física deficiente, equipamentos antigos, com defeitos e com número reduzido de profissionais”, informou a promotora.
 

A secretária Municipal de Saúde, o superintendente de Logística em Saúde do Município e a diretora do Hospital da Criança Santo Antônio, de acordo com a recomendação, deverão promover a adoção de todas as medidas necessárias ao cumprimento integral das recomendações contidas no relatório de fiscalização do Conselho Regional de Medicina de Roraima e do relatório de inspeção sanitária elaborado pelo Departamento Estadual de Vigilância Sanitária. O prazo para que as autoridades informem sobre as providências adotadas é de 30 dias.
 

Ainda de acordo com a promotora, “existe em tramitação Ação Civil Pública proposta pelo MPE contra o Município de Boa Vista, cujo objeto é sanar irregularidades sanitárias já apontadas em relatórios anteriores da Vigilância Sanitária, a qual ainda se encontra pendente de julgamento, mas é urgente que a Administração Municipal adote medidas efetivas para a correta e derradeira solução do problema” , informou.


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