O Ministério Público do Estado de Roraima, por intermédio da Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde, expediu notificação recomendatória para que as secretarias estaduais de Saúde e de Infraestrutura adotem medidas urgentes para solucionar problemas estruturais que comprometem o funcionamento da Agência Transfusional do Hospital Materno Infantil Nossa Senhora de Nazaré, que realiza cerca de 200 transfusões de sangue por mês.

Durante inspeção realizada pela Promotoria de Saúde, verificou-se a necessidade de correções na obra recentemente concluída naquela unidade, a exemplo da falta de ligação com a rede do motor gerador energia existente no hospital; ausência de Comitê Transfusional que deverá elaborar o Protocolo de Uso Racional do Sangue, e ainda, inexistência dos controles remotos para os aparelhos de ar condicionado existentes, para equilíbrio da temperatura.

Outro ponto destacado na recomendação é a falta de computador e de rede de internet na Agência Transfusional, o que preocupa o MPRR, uma vez que impede o envio de dados ao NOTIVISA – Sistema de Informação de Preenchimento Obrigatório – que registra as reações transfusionais de responsabilidade do estabelecimento hospitalar. Além da a ausência de telefone que funcione adequadamente, o que tem dificultado a comunicação entre a Agência Transfusional e setores do Hospital Materno Infantil, causando com isso, atraso no pronto atendimento das solicitações feitas àquela unidade.

Jeanne Sampaio, titular da Promotoria da Saúde, esclarece que o funcionamento adequado Agência Transfusional permitirá maior agilidade e precisão no atendimento dos pacientes. “O fato de estar localizada dentro do Hospital Materno Infantil a agência permite a diminuição do risco de contaminação em razão do transporte dos hemocomponentes (componentes do sangue); facilita a conservação do sangue e a reintegração ao estoque do que não for utilizado, contribuindo, assim, para o uso racional.

“A maternidade é o único hospital de referência para atendimento dos serviços de ginecologia, obstetrícia e neonatologia em Roraima, realizando partos obstétricos, cirurgias de grande porte, atendimentos de urgência e emergência, bem como atendimentos de alta complexidade na UTI neonatal, com cerca de 200 transfusões”, conclui a promotora.