Em reunião realizada pelo MPE (Ministério Público Estadual), por intermédio da 3ª Promotoria de Justiça Cível - Meio Ambiente na última quarta-feira (19), técnicos da SMGA (Secretaria Municipal de Gestão Ambiental e Assuntos Indígenas), informaram que a licença de instalação da obra de macrodrenagem do Igarapé Mirandinha foi anulada e as obras estão paralisadas.

O promotor de Justiça, Luis Carlos Leitão, 1º titular da Promotoria de Defesa do Meio Ambiente convocou a reunião para tratar sobre às obras no Igarapé Mirandinha, onde foram constatadas irregularidades no procedimento de licenciamento ambiental, bem como a falta das licenças de uso do solo, supressão de vegetação e outorga de uso da água, expedidos pela SMGA .

Segundo Luis Carlos Leitão, a assessoria jurídica da SMGA informou que a licença de instalação foi anulada, por realmente não preencher os requisitos exigidos na lei, e que as licenças que estavam faltando iriam ser providenciadas, além do PCA – Plano de Controle Ambiental, que é o estudo do impacto ambiental da área que também será elaborado pela SMGA.

“À requerimento do MPE, o PCA vai ser submetido a uma audiência pública e a obra deverá ficar paralisada, paralelo a isso o MPE irá solicitar um estudo técnico da UFRR (Universidade Federal de Roraima), para que seja elaborado um relatório sobre a análise do igarapé, se essa macrodrenagem que a Prefeitura pretende fazer é melhor para o local, ou se há uma outra alternativa para tentar preservá-lo. Ficou deliberado também, que nós vamos disciplinar um procedimento daqui para frente, para todas as licenças ambientais, envolvendo todos igarapés na zona urbana da cidade, para que problemas como esse sejam evitados, ou seja nós vamos uniformizar os procedimentos”, informou o promotor.

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