O Ministério Público do Estado de Roraima, por intermédio da Promotoria do Patrimônio Público, ingressou, na tarde desta terça-feira, 4, com ação civil pública por ato de improbidade administrativa com pedido de afastamento cautelar, contra o procurador geral do Instituto de Terras de Roraima, Luiz Valdemar Albrecht.

A ação foi protocolada na 2ª Vara Cível com base em denúncias de produtores agrícolas das localidades do Cauamé e do Murupu. Segundo os promotores de justiça Luiz Antônio Araújo de Souza e Isaias Montanari Júnior, as representações dão conta de diversos atos irregulares praticados pelo acusado.

Para o MPRR, Luiz Albrecht se valeu da função pública que ocupa e deixou de cumprir os princípios constitucionais ao invadir fazendas, depredar propriedades privadas e disseminar insegurança entre os ocupantes das propriedades rurais durante as madrugadas dos meses de outubro e novembro deste ano.

“As áreas em questão são objeto de demanda judicial movida por uma empresa da qual o procurador é representante legal. Resta claro que Luiz Albrecht se valeu do cargo, bem como do auxílio dos servidores e de veículos públicos, para desalojar propriedades em benefício próprio. Fato que caracteriza ato de improbidade administrativa, por isso a necessidade da intervenção do Ministério Público”, destacam os promotores.

Além do afastamento cautelar do procurador do Iteraima, a ação requer a perda de sua função pública, a suspensão dos direitos políticos por cinco anos, pagamento de multa civil de cem vezes o valor da remuneração que recebe e a proibição de contratar com o Poder Público pelo prazo de três anos.



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