Ação civil pública do Ministério Público do Estado de Roraima resultou no afastamento de Adelino Dias Sousa Neto do cargo de vereador do município de Boa Vista. Decisão foi proferida no último dia 05/05, pela Vara da Fazenda Pública.

Além do afastamento do cargo, também foi decretada a indisponibilidade de bens do vereador e seu pai, Adelino Dias de Sousa Filho no valor de R$ 112 mil e de uma terceira pessoa. O montante somado chega a quase R$180 mil.

Decisão atende a ação civil pública protocolada no último dia 28/04, contra o vereador e outras três pessoas por ato de improbidade administrativa motivada pela locação irregular de veículos para a Câmara Municipal de Boa Vista durante o ano de 2015.

Conforme investigação da Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público o vereador alugou dois veículos – uma L200, modelo 2006 e Toyota Hillux, ano 2012 – para uso nas atividades da Câmara Municipal. Porém, conforme o promotor de Justiça Hevandro Cerutti, um dos carros não chegou a ser repassado a Adelino e o outro era usado pelo pai do vereador.

“Um dos veículos foi locado por seis meses, porém não chegou a ser utilizado pelo parlamentar. Em depoimento, o proprietário alegou que recebia a quantia de mil reais pago pelo pai do vereador. Durante o período, o aluguel que era utilizado para justificar o recebimento da verba custou aos cofres públicos 45 mil reais”, destaca.

O MPRR constatou ainda que o outro veículo – Toyota Hillux – estava no nome de uma funcionária terceirizada que não tinha Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Conforme investigações, o dono anterior do carro era o pai do vereador, que usava o transporte em benefício próprio.

“Com o esquema fraudulento resta claro que os envolvidos não só enriqueceram ilicitamente, como, de igual modo, causaram prejuízo ao erário com o desvio de verba pública e comprometeram seriamente os Princípios da Administração Pública”, conclui o promotor.

Outra ação
Em dezembro do ano passado, o MPRR também ajuizou ação civil pública contra o vereador Adelino Dias Sousa Neto por utilização indevida de recursos da Câmara Municipal de Boa Vista, mediante o desvio de salário de servidor.

Conforme as investigações da Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público, Adelino Neto se apossou do cartão bancário pertencente a um servidor da Casa Legislativa à época, efetuou diversos saques e operações bancárias em proveito próprio, sem o conhecimento e autorização do titular da conta.

Na ação, o MPRR pediu a decretação da indisponibilidade dos bens do acusado, bem como o seu afastamento do cargo de vereador em razão do dano causado aos cofres públicos.


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