Às vésperas do início das atividades da Semana Nacional do Trânsito, o alto índice de acidentes ocasionados por motoristas alcoolizados preocupa o Ministério Público do Estado de Roraima. Somente neste final de semana o plantão ministerial, regulamentado pela resolução nº 005/2010, registrou oito autuações de condutores que foram flagrados dirigindo após uso de bebida alcoólica.

Tal preocupação é corroborada pelo ofício encaminhado ao Tribunal de Justiça de Roraima em dezembro de 2011, no qual a Procuradoria Geral de Justiça sugere a criação de uma vara especializada em delitos de trânsito, devido ao número significativo de ocorrências e infrações penais que acontecem no Estado, principalmente em Boa Vista.

O procurador geral de justiça, Fábio Bastos Stica, destaca que uma vara específica para tratar esse tipo de delito dará celeridade ao trâmite do processo que, atualmente, é acompanhado pelas promotorias de atuação genérica, junto com outros crimes diversos.

Fábio Stica destaca ainda que além da preocupação quanto aos processos e as respectivas punições aos infratores é necessário investir mais na conscientização dos condutores. “Falamos em punição, porém primeiro devemos nos preocupar com as campanhas de conscientização e isso foge da atuação do judiciário, sendo incumbência do Executivo seja municipal ou estadual”.

É de conhecimento de todos os perigos da direção após uso de substâncias alcoólicas, no entanto, dados do Departamento Estadual de Trânsito apontam que somente nos quatro primeiros meses deste ano foram computados quase 60 acidentes de trânsito cujo condutor estava embriagado. Os condutores teimam em descumprir a lei, causando acidentes que levam a graves lesões corporais e até mesmo à morte, a exemplo do acidente que vitimou o universitário Aldrin Diogo Rodrigues de Melo, de apenas 22 anos de idade.

Segundo informações do promotor de justiça Marco Antonio Bordin de Azeredo, plantonista do último final de semana, o militar Ernani Kettermann, além de estar alcoolizado, trafegava na contramão na avenida Terêncio Lima – sentido Ene Garcez – quando colidiu de frente com o veículo conduzido pela vítima, que seguia na mesma avenida no sentido da Glaycon de Paiva.

O militar foi preso em flagrante por homicídio doloso, ou seja, por ter assumido o risco de tirar a vida de alguém. “A sociedade exige que haja punição mais dura para pessoas que cometem esse tipo de crime. Numa época em que os perigos da combinação direção e bebida alcoólica são diariamente divulgados e se observa os altos índices de acidentes com mortes, tomar a atitude que o militar teve configura o crime de homicídio por dolo eventual”.

O promotor acrescenta: “O dolo eventual no homicídio não é quando 'há intenção de matar', como normalmente é divulgado, e sim quando se assume o risco de que o crime ocorra. O motorista não estava tentando matar ninguém, mas qualquer pessoa minimamente sã sabe que dirigir alcoolizado e na contramão pode causar a morte de alguém, o que de fato ocorreu, por isso ele foi enquadrado pelo crime de homicídio com dolo eventual”.

Além do crime de homicídio doloso, previsto no artigo 18, inciso primeiro do Código Penal Brasileiro, Ernani Kettermann infringiu também o disposto no artigo 306 do Código de Trânsito Brasileiro, no qual está disposto que conduzir veículo sob efeito de álcool configura crime.

O acusado está à disposição da Justiça Estadual preso no quartel do Exército.

Marco Antônio destaca que o judiciário tem aceitado as denúncias de homicídio doloso eventual no trânsito com mais frequência. “A sociedade não aceita mais esse desleixo com a vida de inocentes, no qual as pessoas bebem e sem consciência nenhuma dirigem embriagadas, causando acidentes e mortes. Felizmente o judiciário tem dado a resposta que a população espera”.

Para o Ministério Público é preciso que as leis pertinentes sejam cumpridas e tomadas providências legais e eficazes como fiscalizações constantes, com policiais preparados e equipados; orientação para cumprimento das leis que regulam o consumo de álcool aliado à direção; conservação das vias públicas e rodovias e especialmente campanhas educativas.


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