Irregularidades no concurso para professor de Pedagogia da Universidade Estadual de Roraima motivaram o Ministério Público a pedir a anulação do certame. A ação civil pública foi ajuizada nesta sexta-feira, 9, na 2ª Vara Cível.

Denúncias referentes a identificação nominal de candidatos na prova dissertativa, aprovação de pessoas cujos nomes eram referência no edital de abertura e, a possível amizade entre candidatos com a coordenadora do curso de Pedagogia da UERR, chegaram ao conhecimento da Promotoria do Patrimônio Público.

A promotoria afirma que as investigações comprovaram que houve uniformização das notas por parte dos membros da banca examinadora, ao contrário das disposições contidas no edital, restando com isso violada a confiança regente da relação jurídica entre a administração pública e os concorrentes no concurso.

“Embora a banca tenha sido composta por três membros, esta realizou a avaliação dos candidatos de forma unificada, ou seja, a cada membro da banca foi ofertada uma ficha de avaliação com os quesitos a serem analisados de forma individual, entretanto consignou-se nota idêntica nos quesitos avaliados para os candidatos”, destaca o MPRR.

O concurso público é procedimento vinculado à legalidade e aos princípios constitucionais, de modo que é incabível ao serviço público, a possível nomeação de candidato que tenha participado do certame em condições duvidosas, devendo a Administração estabelecer seus vínculos com aqueles que efetivamente alcançarem o melhor resultado num processo seletivo limpo.



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