O Ministério Público do Estado de Roraima (MPRR) emitiu Recomendação para o prefeito e o secretário de saúde do município de São Luiz para que tomem providências e determinem a adoção de medidas fiscalizatórias e repressivas, se necessário, a fim de cumprir as regras de isolamento social impostas no Decreto Municipal número 99, de 14 de maio de 2020.

De acordo com a Recomendação expedida pela Promotoria de Justiça da Comarca de São Luiz e publicada no Diária de Justiça Eletrônico desta sexta-feira, 22 de maio, as ações fiscalizatórias devem iniciar no prazo máximo de 24 h após a notificação e deverão ser realizadas diariamente enquanto durar os efeitos do ato normativo referente ao isolamento social no município. 

O Promotor de Justiça Felipe Hellu afirma que as regras de isolamento não são cumpridas corretamente, por isso, é necessário que o município tome imediatamente as medidas devidas.

“Foi constatado que em São Luiz, muitas pessoas que foram testadas positivamente para o Coronavírus não estão cumprindo os protocolos e permanecem frequentando locais públicos, praças e ruas. Portanto, pelo bem-estar de toda a população, a fiscalização precisa ser intensificada”, destacou o Promotor de Justiça. 

O documento também foi encaminhado ao Comando da Polícia Militar e à Delegacia de Polícia do  município para que policiais prestem auxílio às autoridades municipais no cumprimento das ações recomendadas pelo Ministério Público. Os notificados deverão apresentar, no prazo de 03 dias, a contar do recebimento do documento, as ações adotadas para atendimento ao MPRR.