O ex-deputado estadual Francisco Vieira Sampaio, mais conhecido como Chico das Verduras, foi condenado pela Justiça a pedido do Ministério Público do Estado de Roraima por peculado. O crime caracteriza-se pelo uso indevido de recursos públicos.

Conforme a decisão, proferida pela 5ª Vara Criminal no último dia 11, Chico das Verduras teve seus direitos políticos suspensos até enquanto durar os efeitos da condenação, bem como ao pagamento de multa. A decisão ainda cabe recurso.

Peculato, conforme previsto no Código Penal Brasileiro, carateriza-se pela apropriação indébita de bens e recursos. “Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio”, caracteriza crime. A pena pena pode chegar a 12 anos de reclusão e multa.

Segundo a denúncia do MPRR, Chico das Verduras desviava parte dos valores referentes ao pagamento dos servidores públicos comissionados lotados em seu gabinete na Assembleia Legislativa do Estado. O fato ocorreu entre janeiro de 2003 a outubro de 2004. O dinheiro desviado era recolhido, mensalmente, pelo filho do acusado, Mário Márcio Brito Sampaio. O desvio chegou a casa dos R$ 30 mil, aproximadamente.

Segundo a promotoria do Patrimônio Público, as contratações eram usadas como artifício para burlar a legislação, uma vez que os servidores não trabalhavam efetivamente na Assembleia, apenas recebiam parte de seus salários, o outro montante era recolhido para usufruto pessoal do ex-deputado Chico das Verduras.

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