O Ministério Público Estadual (MPE), por intermédio da Promotoria de Justiça de Defesa da Pessoa com Deficiência, Idoso e Direito à Educação (Pro-DIE), participou, nesta sexta-feira (27), do encerramento da etapa presencial do curso de Licenciatura Intercultural do Instituto Insikiran, da Universidade Federal de Roraima.
 

A convite do Instituto Insikiran, a promotora de Justiça, Janaína Menezes, titular da Pro-DIE ministrou palestra para grupo de professores e representantes de organizações indígenas do Estado, na Casa do Estudante e da Cultura Indígena, localizada no bairro São Pedro.
 

Na palestra, a promotora Janaína Menezes abordou os dispositivos legais que fundamentam a criação das escolas indígenas; e a importância da Proposta Político Pedagógica (PPP) ser voltada para os interesses das comunidades, e sobre o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com a Secretaria de Estado da Educação e Conselho Estadual de Educação, no dia 19 deste mês, em parceria com o Minstério Público Federal.
 

“Nesse encontro os professores puderam tirar dúvidas de como a comunidade indígena deve trabalhar a sua Proposta Político Pedagógica, de acordo com a realidade de cada uma. O Ministério Público, tem atuado na inclusão das pessoas com deficiência nas escolas da rede estadual e municipal de ensino e agora com as escolas indígenas no que se refere ao direito à educação, para que haja respeito, a sua cultura e  costumes", disse.
 

Entre as exigências propostas nos TACs estão: atendimento de todas as escolas estaduais indígenas na execução anual do Censo Escolar da Educação Básica, responsabilidade da Secd; e construção do Projeto Político Pedagógico por essas unidades de ensino, cuja fiscalização deve ser feita pela Auditoria da Secretaria de Educação e acompanhada pelo Conselho Estadual de Educação.
 

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