A audiência pública realizada na manhã desta sexta-feira, 18/7, no auditório do Ministério Público do Estado de Roraima (MPRR) resultou na assinatura de recomendações propostas pela Promotoria de de Defesa da Saúde aos gestores da Secretaria de Estado da Saúde e da Secretaria de Infraestrutura, para adoção de medidas emergenciais no sentido de minimizar os problemas abordados no evento para o bom funcionamento do Hospital Materno Infantil Nossa Senhora de Nazaré.

Na ocasião, diversos foram os problemas relatados, dentre eles, condições higiênico-sanitárias da unidade precárias, conforme constatação da Vigilância Sanitária; falta de equipamentos e materiais; número de profissionais insuficiente para atender a necessidade da maternidade, além de estrutura física danificada, necessitando de adequação.

Os gestores estaduais se comprometerem em concluir, no prazo máximo de 15 dias, adaptações na obra do Centro de Parto Normal da maternidade, bem como, em 120 dias, a conclusão Casa da Gestante.

A promotora de justiça Jeanne Sampaio que conduziu os trabalhos na audiência pública, destaca que o comprometimento assumido pelo secretário de estado da Saúde em exercício, Alysson Lins, e com os demais gestores do hospital ao assinarem as recomendações do MPRR, é fundamental para garantir agilidade nas medidas sugeridas pela promotoria.

Jenne Sampaio acrescenta que o MPRR irá acompanhar de perto o cronograma das ações propostas na audiência pública, assim como monitorar a execução das obras por parte das empresas prestadoras de serviço junto estado.

“Tivemos um grande avanço com a realização da audiência pública, ferramenta importante que possibilita a participação da sociedade civil organizada nos debates e, acima de tudo, na busca compartilhada de solução. Questões relacionadas à saúde fazem parte da nossa rotina e o MPRR espera que os problemas sejam, de fato, resolvidos. A saúde tem que funcionar em rede integrada, com responsabilidades compartilhadas e atendendo o público tanto na atenção básica como na alta complexidade, o que reduz significativamente os custos” conclui Jeanne Sampaio.

Confira a íntegra das recomendações: 

Recomendação 01

Recomendação 02

Recomendação 03

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