O Ministério Público Estadual, por intermédio da 3ª Promotoria de Justiça Cível - Meio Ambiente, instaurou Procedimento Investigatório Preliminar (PIP) com o intuito de obter informações sobre o Zoneamento Econômico- Ecológico (ZEE) do Estado, pois trata-se de instrumento da Política Nacional de Meio Ambiente, ainda ausente em Roraima.

Dentro da Política Nacional de Meio Ambiente o ZEE é um instrumento legal que diagnostica o uso do território visando assegurar o desenvolvimento sustentável, divide a terra em zonas, a partir dos recursos naturais, sociais, econômicos e de marcos jurídicos, onde são definidas potencialidades econômicas, fragilidades ecológicas e as tendências de ocupação, incluindo as condições de vida da população. Essas informações reunidas irão auxiliar nas diretrizes para a tomada de decisões e investimentos.

O 1º titular da promotoria de Defesa do Meio Ambiente, promotor Luis Carlos Leitão, explica que "somente com esse instrumento é possível ter o desenvolvimento sustentável, pois nele ficam definidas as áreas de atuação econômica do Estado, ele é que vai orientar as decisões e atuações, tendo como foco as fontes de sobrevivência naturais mapeadas".

Ao instaurar o procedimento o promotor solicitou à Secretaria Estadual de Planejamento, órgão responsável por esse zoneamento, cópia integral do projeto de Zoneamento Econômico-Ecológico do Estado de Roraima, acompanhado de todos os anexos e aditivos, além de requisitar informações sobre qualquer convênio que tenha sido firmado para financiar a elaboração do Zoneamento, e se houver, que envie cópia integral do convênio e do processo administrativo, no prazo de 10 dias.

Segundo o promotor, " a partir dessas informações será feita uma avaliação técnica do que já foi feito e quais as razões da demora da aprovação do zoneamento pelo Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama), pois para que o ZEE tenha validade precisa ser aprovado pelo Conselho", finalizou.
 

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