Incumbido pela Constituição Federal de 1988 pela defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos direitos sociais e individuais indisponíveis, o Ministério Público do Estado de Roraima completa hoje, 5/02, 24 anos de implantação.

Ao longo desse período, diversas foram as ações implementadas pela Administração Superior com objetivo de aproximar, cada vez mais, o cidadão do Ministério Público a exemplo da interiorização.

Atualmente, em todas as comarcas do Estado a população conta com a presença constante do promotor de justiça, que reside na localidade, atuando como fiscal da lei e representando sempre os interesses coletivos.

Elba Amarante, procuradora-geral de justiça, destaca que 24 anos é um bom momento para refletir sobre o Ministério Público que temos e o Ministério Público que queremos, olhando sempre para frente, aparelhando cada vez mais as Promotorias e Procuradorias de Justiça para bem atender à população.

A procuradora-geral ressalta que sociedade roraimense é quem está de parabéns pelos 24 anos de implantação de um Ministério Público forte e atuante, destacando especialmente o trabalho desempenhado por Membros e Servidores da Instituição, em prol da sociedade.

“Precisamos, continuamente, aperfeiçoar nossa atuação. Esta missão somente obterá êxito com a participação e o envolvimento de todos que, no labor de seu dia a dia, fazem o Ministério Público do Estado de Roraima”, conclui.

Ministério Público Brasileiro

O Ministério Público é um órgão independente e não pertence a nenhum dos três Poderes – Executivo, Legislativo ou Judiciário. Possui autonomia na estrutura do Estado e não pode ser extinto ou ter suas atribuições repassadas a outra instituição.

O Ministério Público pode ser Estadual ou Federal. No primeiro, Promotores e Procuradores de Justiça trabalham junto à Justiça Estadual e são funcionários do Ministério Público do Estado. No segundo, Procuradores da República atuam junto à Justiça Federal e pertencem ao Ministério Público da União.

Quando a matéria for estadual, a competência para atuação é dos Procuradores e Promotores de Justiça, que atuam junto aos Tribunais de Justiça nos estados. Quando o assunto analisado for de competência federal, a atuação será dos Procuradores da República e, neste caso, o processo ficará a cargo do Tribunal Regional Federal.

Os Membros do Ministério Público têm a independência assegurada pela Constituição. Assim, estão subordinados a um chefe apenas em termos administrativos, mas cada cada Promotor e Procurador de Justiça é livre para seguir suas convicções dentro do processo, desde que esteja de acordo com a Lei.

O Procurador-Geral de Justiça é o chefe do Ministério Público Estadual. O Procurador-Geral da República é o chefe do Ministério Público da União e do Ministério Público Federal.

O MPRR na sua cidade

Aproximar-se cada vez mais da população roraimense para a efetiva promoção da Justiça é um dos grandes objetivos do MPRR. A Instituição possui sede nas comarcas de Boa Vista, Alto Alegre, Bonfim, Caracaraí, Mucajaí, Pacaraima, São Luiz e Rorainópolis.

Saiba onde encontrar o Promotor de Justiça da sua cidade:

Boa Vista (Cantá)
Procuradoria-Geral de Justiça
Endereço: Av. Santos Dumont, nº 710, São Pedro
CEP: 69306-680

Espaço da Cidadania
Endereço: Av. Ville Roy, 5584 – Centro
CEP: 69301-000

Caracaraí
Endereço: Fórum Juiz Paulo Martins de Deus
Praça do Centro Cívico, s/nº - Centro
CEP: 69360-000 - Caracaraí/RR

São Luiz (Caroebe e São João da Baliza)
Endereço: Fórum Juiz Maximiliano da Trindade Filho
Av. Ataliba Gomes de Laia, nº 100 - Centro
CEP: 69370-000 - São Luiz do Anauá/RR

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