Os 410 anos de história do Ministério Público brasileiro foram comemorados nesta quinta-feira, dia 26, pelo Ministério Público do Estado da Bahia. A Instituição recebeu diversas autoridades dos cenários nacional, estadual e municipal, integrantes da sociedade civil e parceiros para celebrar a história.

A Procuradora-Geral de Justiça, Janaína Carneiro Costa, representou o Ministério Público do Estado de Roraima (MPRR) no evento. 

Foi em solo baiano que, em 1609, nasceu o MP mais antigo das Américas. De lá pra cá, registrou a Procuradora-Geral de Justiça Ediene Lousado, “o seu profícuo trabalho tem colaborado diretamente para a evolução do país”. Primeira mulher eleita para chefiar o MP baiano, Ediene ressaltou que, desde 1500, a Bahia vem, pioneiramente, abrindo as portas dos diferentes setores da vida social brasileira e, ao mesmo tempo, mostrando-se como um fecundo celeiro de ideias nas diferentes áreas da manifestação cultural. “Esse perfil pioneiro e fértil também se verifica no âmbito da ciência jurídica”, destacou ela, afirmando que as raízes do Ministério Público brasileiro estão cravadas, seguramente, em solo baiano. Ao lado do governador Rui Costa, do presidente do Tribunal de Justiça Gesivaldo Brito, presidente da Assembleia Legislativa Nelson Leal, senadores Jaques Wagner e Ângelo Coronel, do presidente do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais de Justiça dos Estados e da União (CNPG), Paulo Cezar dos Passos, dentre outras autoridades, a PGJ da Bahia agradeceu a todos que ajudam a Instituição a fazer história.

Um auditório lotado prestigiou a sessão solene do Colégio de Procuradores de Justiça em comemoração aos 410 anos do MP brasileiro. Diante de todos, Ediene Lousado ressaltou ainda que “esta é uma oportunidade de renovar o compromisso do MP com a intransigente defesa de uma sociedade livre, justa e igualitária”. Ela ressaltou que “esse papel de promotor da igualdade, das liberdades e da dignidade humana avulta, ganha cores mais vivas nos atuais tempos sombrios, em que se tenta ressuscitar da mansão dos mortos ideias discriminatórias e desumanas que estavam sepultadas”. Lembrou que o Ministério Público é plural e multifacetado e, naturalmente, coloca-se em rota de colisão com poderosos interesses. “Por isso, não são poucos os ataques que se sucedem. Tentativas de enfraquecimento de garantias, eliminação de atribuições, esvaziamento institucional e, até projetos para subtração de autonomia vão se apresentando. Mas, estamos firmes. A nossa luta prossegue porque a nossa atuação é por uma sociedade mais justa, mais igualitária e livre. Não há mordaça que cale a voz pela cidadania!”, frisou. Ediene também ressaltou que “a cidadania começa em casa” e lembrou que a garantia do exercício dos direitos sempre foi também uma vocação interna da Instituição, que tem uma mulher na sua chefia desde 2016.

Além disso, o MP baiano é pioneiro na garantia de uma ampla cota para pessoas de origem negra e índia nos concursos públicos para ingresso na carreira. São muitos os avanços institucionais, complementou a PGJ, conclamando todos os membros e servidores da Instituição por união. “O grande desafio dos 410 anos do Ministério Público brasileiro é vencer a tempestade e seguir a sua trajetória no bom combate por uma sociedade melhor. Exorto a todos, venham  conosco! Estejamos unidos e nada nos atingirá!”, disse ela.

Atento às considerações feitas pela PGJ, o governador Rui Costa parabenizou Ediene pela comemoração que, segundo ele, reafirma a importância da Instituição para a sociedade brasileira e baiana e exaltou a democracia, afirmando que “ela só é forte quando tem instituições fortes, sólidas e históricas”.

O presidente do CNPG Paulo dos Passos também falou, durante o evento, sobre a importância do MP para a redução das desigualdades sociais e fortalecimento da cidadania. Lembrou do esforço dos membros da Instituição e desejou que a caminhada continue firme em busca de uma sociedade mais justa e igualitária. A PGJ de Roraima e Procuradores-Gerais de Justiça de 21 estados participaram da solenidade. 


Medalha Histórica

Durante a solenidade, além da Procuradora-Geral de Justiça Janaína Carneiro Costa, diversas autoridades foram condecoradas com a “Medalha Comemorativa aos 410 anos”, que tem como objetivo reconhecer autoridades, pessoas, órgãos ou entidades públicas ou privadas, nacionais ou estrangeiras, pela prestação de relevantes serviços à sociedade e à instituição.

A PGJ do MPBA e o governador fizeram ainda o descerramento da placa do auditório, que tem o nome de Afonso Garcia Tinoco e da carta de nomeação dele como primeiro promotor. Foi com ele que começou a história do Ministério Público no Brasil. Lá em 1609, quando foram nomeados os desembargadores da Relação, Tinoco foi designado pelo rei Dom Filipe II para exercer, além das atribuições de Procurador dos Feitos da Coroa e da Fazenda e Fisco, o cargo de Promotor de Justiça. Estavam inauguradas “as funções do futuro Ministério Público em terras brasileiras, iniciando um longo processo histórico de construção de uma nova cultura institucional e jurídica que viria a ser institucionalizada e sedimentada no Estado Brasileiro no final do século XIX, quando da formação da República”, segundo texto produzido para o vídeo e livreto institucionais, apresentados no evento. A cronologia da Instituição está exposta em painel inaugurado.