Denúncia do Ministério Público Eleitoral (MPE) resultou na condenação do parlamentar Francisco Mozart Holanda Pinheiro, conhecido como Chico Mozart, à perda do mandato de deputado estadual, além de 05 anos de reclusão e multa pelo crime de corrupção eleitoral. 

De acordo com a decisão proferida nesta segunda-feira, 17 de maio, pela Juíza da 1ª Zona Eleitoral, Daniella Schirato, o réu deve iniciar o cumprimento da pena em regime semiaberto. A sentença ainda cabe recurso.

“Do exposto e da análise de todo o conjunto probatório dos autos, não se pode negar a prática do crime de corrupção eleitoral pelo réu por, pelo menos, cinco vezes”, destacou trecho da decisão.

A denúncia foi ajuizada pelo MPE após investigações comprovarem que Chico Mozart, durante as eleições de 2014, prometeu vantagem aos alunos da Faculdade Roraimense de Ensino Superior - FARES, a qual era sócio, em troca de votos e apoio na campanha para deputado estadual.

Foi apurado que durante o pleito, o então candidato ofertou descontos de 50% para os universitários da FARES em reuniões políticas, além de bolsas de estudos de até 100%, caso fosse eleito. 

Conforme o MP Eleitoral, o acusado não só teve a finalidade de obter apoio político dos eleitores cooptados, mas também de angariar seus votos mediante vantagem com descontos em mensalidades, o que configura crime de corrupção eleitoral. 


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