O Ministério Público Eleitoral (MPE) conseguiu na Justiça liminar para que vinte candidatos ao cargo de vereador no município de Boa Vista, se abstenham da utilização de avatares, feito por computação gráfica, como tradutores da Língua Brasileira de Sinais (Libras) nas propagandas do horário eleitoral televisivo.

De acordo com a sentença proferida nesta segunda-feira, 09 de novembro, pela Justiça Eleitoral os candidatos ficam proibidos de exibir a propaganda eleitoral sem um intérprete de Libras, sob pena de multa de R$ 5 mil reais para cada exibição com o uso de avatares.

A representação do MPE foi ajuizada após denúncias da comunidade surda na ouvidoria do Órgão sobre a dificuldade de compreensão da mensagem, uma vez que o sistema virtual não exibe expressões faciais, sentimentos, emoções e sensações.

As investigações da Promotoria de Justiça da 1ª Zona Eleitoral comprovaram que os candidatos estavam fazendo uso de um aplicativo de inteligência artificial, conhecido por HAND TALK, para traduzir as falas, no lugar de um intérprete da Língua Brasileira de Sinais (Libras).

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) estabelece que a propaganda eleitoral gratuita na televisão deverá utilizar, entre outros recursos, janela com intérprete de Libras. Em outubro deste ano, o MP Eleitoral também publicou uma recomendação que orientava os candidatos a utilizarem um intérprete em libras, em suas propagandas no horário eleitoral.

De acordo com a Promotora Eleitoral, Cláudia Parente, os avatares não fazem uma tradução de sentido amplo, mas apenas uma tradução literal o que pode gerar uma confusão de gestos e não traduzir o que realmente está sendo dito.

“Sem a atuação do intérprete, questões culturais existentes entre comunidades e cidades diferentes ficam sem tradução, sendo inadequada a substituição de um intérprete por um aplicativo robô”, concluiu a Promotora de Justiça.
 

Ministério Público do Estado de Roraima
Assessoria de Comunicação Social
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