Documento compila diversas iniciativas investigatórias realizadas com atuação do MP, nos últimos anos, no combate à criminalidade e à corrupção

   O Ministério Público brasileiro lança hoje, 21, às 17h, na sala da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), do Senado Federal, em Brasília, a publicação “Investigações exitosas realizadas pelo Ministério Público brasileiro”.
  O documento a ser divulgado junto aos parlamentares, à imprensa e à população é uma compilação das principais iniciativas investigatórias da Instituição, em todo o País, nos últimos anos, em defesa da sociedade, e de combate à criminalidade organizada e à corrupção, muitas delas contando com a colaboração de vários órgãos, dentre os quais as polícias civis, militares, rodoviária federal e federal, bem como o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), Controladoria Geral da União (CGU), Tribunal de Contas da União (TCU), Tribunais de Contas dos Estados (TCEs) e Receita Federal.
  A iniciativa é mais uma ação de visibilidade na campanha contra a Proposta de Emenda Constitucional n° 37/2011 que, se aprovada, poderá retirar o poder de investigação criminal do Ministério Público e de outras instituições.
   O livro, além da versão impressa, também será disponibilizado em meio virtual para que seja divulgado amplamente, dando conhecimento à população em geral da contribuição que a Instituição vem oportunizando em relação ao combate à criminalidade, sobretudo organizada, e ao enfrentamento à corrupção, nas várias unidades da federação.
   São operações como a Zaqueu, do Ministério Público do Estado do Acre, que resultou na prisão de fiscais da Receita Estadual, suspeitos de praticarem crime de concussão fiscal, exigindo de empresários do ramo de combustíveis dinheiro para lavrar auto de infração tributário em valores inferiores ao devido; como a operação Clone, do Ministério Público do Estado de Alagoas, que desbaratou quadrilha que clonava cartões de crédito nas cidades de Maceió, Barra de São Miguel, São Miguel dos Campos e Messias, e movimentava mais de R$ 4 milhões mensais; como também a operação Restrospectiva, do Ministério Público do Estado do Amapá, que desarticulou organização criminosa que atuava na capital e se especializou em fazer roubos à residências e no tráfico nacional e internacional de armas e drogas.
   A publicação também destaca operações como a Bastilha, do Ministério Público do Estado de Roraima, que após denúncias de maus tratos e mortes dentro do Sistema Prisional em 2008 culminaram na prisão de 15 pessoas, entre elas um major e um cabo da Polícia Militar, um policial civil e cinco agentes carcerários. Os demais são presidiários que cumpriam pena na Penitenciária Agrícola de Monte Cristo.
  O documento destaca ainda operações como a Biópsia, do Ministério Público do Estado de Goiás, que resultou no cumprimento de mandados de prisão, busca e apreensão para apurar desvio de verbas públicas na Associação de Combate ao Câncer (ACCG); a operação Arca de Noé, do Ministério Público do Estado de Mato Grosso, também conjunta com a Polícia Federal e o Ministério Público Federal, que resultou na prisão do mais perigoso chefe do crime organizado do Estado, conhecido por “Comendador”, chefe do jogo do bicho e proprietário de cassinos clandestinos.
   O livro mostra ainda investigações exitosas como a Ordem Econômica e Tributária, realizada pelo Ministério Público do Estado de Minas Gerais, em parceria com outros órgãos, concebida no âmbito do Grupo Nacional de Combate às Organizações Criminosas (GNCOC), braço do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG), que mobilizou MPs de São Paulo, Paraná e Rio de Janeiro, e que desvendou fraudes fiscais e lavagem de dinheiro por distribuidora de medicamentos; a operação Waterfront, do Ministério Público do Estado do Paraná, que desvendou irregularidades e desvio de dinheiro no Sindicato dos Motoristas e Cobradores do Transporte de Passageiros de Curitiba e Região Metropolitana; ou a investigação no caso Patrícia Acioli, do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, que em parceria com a Divisão de Homicídios, da Polícia Civil, identificou a autoria do homicídio da Juíza de Direito Patrícia Acioli.

Confira a íntegra do livro “Investigações exitosas realizadas pelo Ministério Público brasileiro” (arquivo pdf com o livro em versão web com tamanho reduzido - 12mb


 

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