O Ministério Público do Estado de Roraima irá completar 15 anos de implantação no próximo dia 5. Para comemorar a data, será realizado no Auditório da instituição, um evento com a participação dos servidores, membros e autoridades estaduais, inclusive de ex-procuradores-gerais de Justiça. O evento começa às 17:30h.

O Ministério Público do Estado de Roraima teve sua implantação iniciada no ano de 1991 atendendo ao que preceitua a Constituição Federal de 1988. O mais novo MP do Brasil, teve como procurador-geral de Justiça pro tempore, Justino Siqueira Tillmannn, o qual assumiu a importante missão de organizar o primeiro concurso público para o provimento dos cargos de promotor de Justiça substituto.

Justino ficou no cargo até novembro de 1992 quando tomaram posse em 5 de fevereiro daquele ano, os primeiros promotores de Justiça, concretizando a efetiva implantação da instituição no Estado de Roraima. Sucederam-se no cargo de procurador-geral de Justiça, Fernando José Araújo Ferreira (biênio 1993-1994), Carlos Eurico Fiss (biênio 1995-1996), Sales Eurico Melgarejo Freitas (biênio 1997-1998), Fábio Bastos Stica (biênios 1999-2000 e 2001-2002) e Edson Damas da Silveira (biênios 2003-2004 e 2005-2006).

No total foram realizados cinco concursos públicos para o provimento de cargos de promotores e dois para servidores do Parquet Estadual. Hoje o Ministério Público é composto por sete procuradores de Justiça e vinte e três promotores de Justiça, somando trinta Membros, estando em andamento o VI Concurso para provimento dos cargos de promotor de Justiça substituto.

“Ao longo desses 15 anos de existência, o MP vem defendendo os interesses e os direitos dos cidadãos, seja velando pela legalidade, moralidade e eficiência na administração pública; acompanhando e fiscalizando a qualidade da prestação de serviços indispensáveis como a saúde pública, a segurança, a educação, bem como, defendendo ativamente os direitos constitucionalmente garantidos na área da infância e da juventude, do idoso e do consumidor dentre outros” afirmou o procurador-geral de Justiça em exercício Fábio Stica.

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