A Procuradora-Geral de Justiça Janaína Carneiro Costa se reuniu na manhã desta quinta-feira, 27 de junho, com o superintendente da Polícia Rodoviária Federal em Roraima (PRF/RR), Jandir André Lubenow.

O encontro aconteceu no edifício-sede do Ministério Público do Estado de Roraima (MPRR) e teve como objetivo ampliar a parceria já existente entre as duas instituições.

Em um dos pontos tratados, o MPRR reconhece a legitimidade da PRF para lavrar Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO), em casos de infrações de menor potencial ofensivo, para encaminhamento direto ao Ministério Público e ao Judiciário. O objetivo é dar mais celeridade ao  trâmite processual, já que evitará o acúmulo de serviço para as polícias judiciárias. Nesse sentido, a Advocacia-Geral da União e a Consultoria-Geral da União já ratificaram a competência da Polícia Rodoviária Federal para lavratura de TCO.

Também foi discutida a possibilidade de novas parcerias para treinamentos técnicos e jurídicos, e atuação conjunta entre MPRR e PRF, principalmente em questões envolvendo o crime organizado, o tráfico de drogas e a exploração sexual de crianças e adolescentes nas imediações de rodovias federais.