O Ministério Público do Estado de Roraima (MPRR), por meio da Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor e da Cidadania (PRODEC), realizou nesta terça-feira, 01 de outubro, a segunda reunião do Conselho Gestor do Fundo estadual de Defesa dos Direitos do Consumidor.

O encontro aconteceu no Espaço da Cidadania e contou com a presença do Secretário estadual da Sejuc, André Ferreira, o Coordenador do Procon estadual, Lindomar Coutinho, o delegado Eric Pereira, da Delegacia de Defesa do Consumidor, a Advogada Anna Carolina, do Procon-RR, e o Promotor de Justiça Adriano Ávila, titular da PRODEC.

Durante a reunião, foram discutidas estratégias para reestruturação do Procon estadual e fortalecimento da atuação do órgão no estado. Em setembro deste ano, o Ministério Público destinou ao Fundo estadual de Defesa dos Direitos do Consumidor R$ 5,3 milhões de reais decorrentes de multa aplicada à CERR, em condenação judicial. No encontro desta terça-feira, também foram tratados os critérios para admissão de projetos, aos quais serão destinados recursos do Fundo. “É a partir desses valores que já estão no Fundo que serão deliberados projetos voltados ao fortalecimento do Procon estadual, seja na compra de equipamentos, na compra de veículos, na reestruturação do órgão como um todo”, destacou o Promotor Adriano Ávila.

O MPRR também fiscalizará mensalmente todos os valores que estão alocados no Fundo estadual, tendo acesso aos extratos bancários, a fim de acompanhar os investimentos realizados.

Para o Coordenador do Procon-RR, Lindomar Coutinho, o órgão estará mais forte em 2020 com essa parceria. “O Procon estadual vem trabalhando a cada dia para implementar suas ações e estrutura. Agora nós temos condições claras, com esse recurso em conta. Queremos agradecer a parceria do Ministério Público porque foi graças ao MP que nós conseguimos esse recurso e, a partir do ano que vem, iremos implementar nossas ações com uma nova estrutura, com novos parceiros, para que possamos garantir cada vez mais o direito do consumidor no estado de Roraima”, salientou Coutinho.