Atraso no início das aulas, falta de merenda e transporte escolar tem sido motivo de preocupação para o Ministério Público do Estado de Roraima (MPRR). As promotorias de justiça em todas as oito comarcas do Estado têm buscado cobrar dos gestores públicos medidas urgentes no sentido sanar os problemas que afetam a educação.

Na Comarca de Boa Vista, a Promotoria de Justiça de Defesa da Educação (Prodie) tem realizado uma série de visitas nas unidades de ensino para acompanhar de perto as dificuldades vivenciadas por alunos e professores, bem como cobrar de gestores a adoção de medidas que possam, de fato, trazer uma solução para os problemas.

As inspeções também estão sendo realizadas nas escolas da zona rural. Na semana passada, a promotora de Justiça de Defesa da Educação, Érika Lima Gomes Michetti, esteve região do Passarão e fez, inclusive, o mesmo percurso dos alunos, que para chegarem à escola Indígena Lino Augusto da Silva atravessam o rio Uraricoera de balsa.

A promotora ressalta que as visitas às unidades de ensino integram atividades de rotina do Ministério Público. Em março deste ano, o MPRR recebeu do estado relatório de auditoria com registro fotográfico, no qual aponta as 15 escolas com condições estruturais mais precárias. “Essas visitas visam, ainda, acompanhar de perto a execução das obras de reforma em todas as escolas que estiverem passando pelo mesmo processo”, ressalta a promotora.

Érika Michetti destaca ainda a preocupação do MPRR com a qualidade do ensino no estado. “Temos acompanhado de perto a situação da educação em Roraima e dentro daquilo que nos compete, buscamos intervir junto à Secretaria de Estado da Educação para seja apresentada uma solução para o caso”, conclui.

A defesa da Educação nas demais comarcas

A atuação do MPRR tem sido combativa não só na capital, mas também em todos os municípios do estado para fazer valer o direito à educação. Diversas são as iniciativas das promotorias de Justiça no sentido de cobrar a resolução para melhoria do ensino, seja mediante o envio de notificação recomendatória, propositura de termos de ajustamento de conduta ou até mesmo recorrendo ao Poder Judiciário, com o ajuizamento de ações civil públicas. Confira:

ALTO ALEGRE – Ação civil pública para reforma das escolas do município. Envio de 19 recomendações conjunta com o Ministério Público Federal (MPF) por meio do Projeto Ministério Público pela Educação (MPEDUC), para melhoria no fornecimento da alimentação escolar, reforma de escolas, instalação de extintores de incêndio e infraestrutura para inclusão de alunos com necessidades especiais. As recomendações estão em fase de cumprimento. No dia 24/04 será realizada audiência pública para encerramento dos trabalhos do projeto no município.

BONFIM – Propositura de termo de ajustamento de conduta com a prefeitura do município para realização de concurso público e do plano de cargos e salários dos professores. O acordo não foi cumprido, recentemente o MPRR requisitou informações e o município comunicou que vem realizando os trâmites legais para o certame. Caso o TAC não seja cumprido, a Promotoria irá ajuizar ação civil pública contra os responsáveis. Em Normandia, a pedido pedido da Promotoria da Comarca de Bonfim, o município realizou concurso público para área da educação em 2014.

CANTÁ - Envio de recomendação e assinatura de termo de ajustamento de conduta para atender necessidade das unidades de ensino. Em fevereiro deste ano, a Promotoria de Defesa da Educação instaurou um Procedimento Preliminar para investigar a falta de estrutura na Escola Estadual José Aureliano da Costa.

CARACARAÍ – Em 2014, após cobrança do MPRR, a prefeitura realizou concurso público para a área da educação. Os aprovados já foram empossados. Instauração de inquéritos civis para investigar as deficiências estruturais nas escolas públicas localizadas no município de Caracaraí para posterior propositura de termo de ajustamento de conduta ou mesmo o ajuizamento de ação, se for o caso. A Promotoria está realizando inspeção nas escolas e constatado que no município as aulas estão ocorrendo normalmente.

IRACEMA - Ação civil pública para realização concurso com decisão judicial favorável ao MPRR. O município vem descumprindo a decisão, o que motivou o aumento da multa. A prefeitura tem até o próximo dia 13/04 para se manifestar sobre o caso.

MUCAJAÍ - Envio de recomendação para realização de concurso público na área da educação. Em razão do descumprimento, o MPRR irá judicializar a questão. O MPRR também está investigando denúncia de pais de alunos da Escola Municipal Jesus de Nazareth. Familiares cobram a instalação de gerador de energia e manutenção da fiação elétrica para climatização das salas de aula em razão do forte calor.

PACARAIMA – Comarca de Pacaraima, que abrange os municípios de Uiramutã e Amajari, firmou termo de ajustamento de conduta com os municípios para realização de concurso público em todas as áreas, entre elas educação. Nenhum dos municípios cumpriu o acordo e a Promotoria de Pacaraima irá executar judicialmente o acordo. Em 2015, foram instaurados diversos procedimentos de investigação para verificar a estrutura das escolas de Uiramutã e Pacaraima. O setor de engenheira do MPRR foi acionado para realizar uma vistoria nas unidades de ensino.

RORAINÓPOLIS – Em 2014 o MPRR firmou termo de ajustamento de conduta com o município para realização de concurso público para professores. O TAC foi cumprido. Com relação à infraestrutura, diante da situações de precariedade constatadas nas visitas realizadas pela promotoria, foram encaminhadas notificações recomendatórias para adequarem a estrutura das escolas Josefa Gomes da Silva e João Azevedo Cruz. O MPRR também instaurou procedimento de investigação preliminar para fiscalização do transporte escolar, que culminou na formalização de notificações e relatórios, os quais narram inúmeras falhas no referido serviço público. Em março o MPRR ajuizou ação civil pública que estado e município adotem providências para sanar as falhas.

SÃO LUIZ - A pedido da Promotoria de Justiça da Comarca de São Luiz, a justiça determinou, no dia 16/03, o início do ano letivo nos municípios de São Luiz, São João da Baliza e Caroebe. Apesar da liminar, várias escolas da Comarca ainda não iniciaram o ano letivo devido a deficiência, entre outras, de merenda escolar e falta de designação de servidores de apoio (merendeiro, zelador, faxineiro etc), bem como falta de material didático e de limpeza das unidades. O prazo para que o Estado cumpra o pedido na ação terminou na última sexta-feira, 10/04.

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