MPRR consegue liminar para garantir fornecimento de material para o CDI

Postado por admin em jan. 08 2014 09:58:00

O Ministério Público de Roraima, por intermédio da Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde, conseguiu junto à Justiça decisão liminar para que o Governo do Estado forneça material necessário para o devido funcionamento do Centro de Diagnóstico por Imagem (CDI), sob pena de multa em caso de descumprimento.

O CDI, unidade de serviço público de diagnóstico por imagem da rede pública de Roraima, atende pacientes de todos os municípios do estado, bem como de outras localidades, e em decorrência da má prestação do serviço, vem funcionando de forma precária, com registro constante da falta de material médico-hospitalar para a realização dos procedimentos.

Para o MPRR, a urgência na concessão da liminar se fez necessária em razão da falta de medicamentos no estoque da unidade de saúde. A última aquisição de material havia sido feita no ano de 2010.

Jeanne Sampaio, promotora da Saúde, ressalta que “o CDI só não parou ainda em razão da dedicação e empenho dos profissionais que atuam centro. Assim, diante da inércia maléfica do gestor estadual em sanar os problemas da falta de material médico-hospitalar e medicamentos necessários ao funcionamento daquela unidade de saúde, outra alternativa não há senão recorrer ao Poder Judiciário para que a omissão do Estado seja suprida por força de decisão judicial”. 

 

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