MPRR denuncia 4 policiais civis por desacato e dano ao patrimônio público
O Ministério Público do Estado de Roraima (MPRR), por meio do Gaeco- Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado, denunciou à Justiça, nesta terça-feira, 12 de novembro, 04 agentes da Polícia Civil pelos crimes de desacato e dano ao patrimônio público.
De acordo com a investigação, os crimes foram praticados pelos policiais durante um protesto da categoria, em dezembro de 2018, em frente a Central de Flagrantes da Polícia Civil. Um Promotor de Justiça, no exercício de suas funções, e um policial militar foram ao local para tratar sobre a continuidade dos serviços mínimos a serem prestados durante a paralisação dos servidores.
Em reunião realizada dentro do prédio, o Promotor pontuou que a greve dos policiais era legítima, mas deveria ser mantido o serviço de lavratura de prisão em flagrante por ser uma atividade essencial, ficando acertado que seria agendada uma reunião com a Delegacia- Geral para solucionar o impasse. Na saída da Central de Flagrantes, o Membro do Ministério Público e o policial militar foram hostilizados pelos manifestantes. Um dos policiais civis denunciados jogou gás de pimenta em direção ao veículo em que estavam o Promotor e o PM. O policial militar chegou a ser agredido fisicamente e o veículo do MPRR foi depredado.
A investigação do MP levou em conta vídeos feitos durante a manifestação no local, o que permitiu identificar os principais agressores.
Na Denúncia, o Ministério Público pede o ressarcimento dos danos causados ao veículo oficial, totalizando o valor de R$3065,85 e a condenação dos acusados por desacato (6 meses a 2 anos de prisão) e dano ao patrimônio público (6 meses a 3 anos de prisão e multa).
Caminha no Gaeco também, investigação no caso em que agentes penitenciários queimaram pneus e fecharam o acesso à sede administrativa do Tribunal de Justiça de Roraima, na avenida Ene Garcez, em dezembro do ano passado. Na ocasião, um Ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) visitava o local.