MPRR, DPE e Governo obtém decisão favorável para retirada de migrantes de antigo shopping e desocupação é pacífica
Nesta quinta-feira, 23 de abril, o Exército oficializou a entrega ao Governo do Estado do prédio onde funcionou o antigo shopping de Boa Vista, localizado na avenida Capitão Júlio Bezerra.
A decisão judicial, que garantia o emprego de força policial para retirada das pessoas caso fosse necessário, saiu nesta terça-feira, 21 de abril. “Além de não possuir condições mínimas, que atualmente podem ser ofertadas de acordo com o Plano Emergencial coordenado pela Operação Acolhida, ainda coloca em risco a vida e a saúde dos migrantes e refugiados que ali estão residindo. Percebe-se que há total precariedade no local, colocando em risco a vida de quem reside atualmente no local, o que por certo vai de encontro à dignidade da pessoa humana, sendo que os ocupantes terão melhor qualidade de vida, seguindo o cronograma da Operação Acolhida”, destacou trecho da Ação Civil ajuizada pelo Ministério Público de Roraima, a Defensoria Pública e o Governo de Roraima.
O prédio estava ocupado por 194 migrantes venezuelanos. De acordo com o coronel Kanaan, da Operação Acolhida, a desocupação foi espontânea e aconteceu de forma pacífica durante esta semana. O prédio foi entregue oficialmente ao Governo, por meio do Iteraima, que assumirá a gestão do local. Os migrantes foram realocados, respeitando as diferentes situações de cada um. “As 194 pessoas que estavam aqui foram abrigadas, muitas já estão no processo de interiorização e algumas precisavam de uma ajuda para o aluguel. Todos saíram de maneira voluntária para os abrigos da Operação Acolhida, para o processo de interiorização e também para alguns aluguéis”, ressaltou o coronel do Exército.
A área foi desinfectada por militares para diminuir a incidência do coronavírus no local. A desinfecção está prevista no Plano Emergencial de Contingenciamento para a Covid-19. A retirada de migrantes que ocupam prédios públicos em Boa Vista deve continuar ao longo do ano, seguindo o cronograma do Plano Emergencial para as Ocupações Espontâneas, da Operação Acolhida. "Novamente obtivemos sucesso nessa segunda desocupação, procedimento que deve ser reiterado para as próximas empreitadas. Essa parceria nossa com o exército tem sido extremamente exitosa, restando os prédios devidamente entregues ao Poder Executivo, agora para manutenção e proteção, evitando-se que novas invasões possam ocorrer", salientou o Procurador de Justiça Edson Damas.
A primeira ação desse tipo foi em março, quando cerca de 200 migrantes desocuparam o antigo prédio da Secretaria estadual de Educação, no centro da capital. Na ocasião, o Ministério Público Estadual também obteve decisão da Justiça para desocupação do local, o que também ocorreu de forma pacífica.