O Ministério Público do Estado de Roraima (MPRR) foi apontado pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) como uma das cinco unidades do MP brasileiro com “padrão ouro de fiscalização”, referente ao trabalho de inspeção em serviços de acolhimento, realizado em 2023, por Promotores e Promotoras de Justiça de defesa dos direitos de crianças e adolescentes, de todo o país, em cumprimento à Resolução CNMP nº 71, de 15 de junho de 2011.

A informação foi divulgada pela Comissão da Infância, Juventude e Educação (CIJE) do CNMP, no início deste mês, em Brasília, durante Reunião Ampliada sobre a nova sistemática de fiscalização dos serviços de acolhimento de crianças e adolescentes. De acordo com o documento “Panorama Nacional do Serviço de Acolhimento”, Roraima se destaca como um dos cinco estados onde os Promotores de Justiça foram acompanhados por equipe técnica em 100% das fiscalizações realizadas. A equipe técnica deve ser formada por profissionais das áreas de serviço social, psicologia e pedagogia. Além disso, anualmente, as inspeções contam com a participação de um engenheiro civil para análise da estrutura física das instituições, conforme propõe o CNMP, configurando uma atuação com equipe interdisciplinar completa.

Atualmente, toda a equipe técnica disponibilizada pelo MPRR integra a estrutura do Centro de Apoio Operacional às Procuradorias e Promotorias de Justiça (CAOP).

“O MPRR pode contar, hoje, com um Núcleo de Apoio Técnico composto por profissionais capacitados e dispostos a, de fato, auxiliar o membro ministerial no monitoramento e avaliação da qualidade dos serviços e locais de acolhimento institucional, possibilitando a adoção das medidas extrajudiciais e judiciais cabíveis a cada situação. O reconhecimento do Conselho Nacional do Ministério Público ao trabalho de inspeção realizado pelos membros e técnicos atesta o compromisso que o MPRR possui em proteger e efetivar os direitos das crianças e adolescentes, especialmente considerando suas vulnerabilidades”, destacou a Promotora de Justiça e Diretora do CAOP, Soraia Cattaneo.

Em 2023, o MPRR visitou as 05 unidades de acolhimento concentradas em Boa Vista. Neste ano, a inspeção foi ampliada, alcançando também a unidade existente em Pacaraima.