O Ministério Público do Estado de Roraima (MPRR), por meio da Procuradora-Geral de Justiça Janaína Carneiro Costa, coordenadora do Gabinete de Gerenciamento de Crise- Covid-19, e o Ministério Público do Trabalho, por meio da Procuradora do Trabalho Tamara Buriti, solicitaram nesta quarta-feira, 15 de abril, informações à Coopebras (Cooperativa Brasileira de Serviços Múltiplos de Saúde) e ao Governo do Estado sobre um “termo de responsabilidade” que seria imposto aos médicos cooperativados que estão atuando no combate à pandemia do coronavírus em Roraima.

De acordo com o Conselho Regional de Medicina de Roraima, o documento teria o intuito de obrigar os médicos cooperados em atendimentos de casos de pandemia a assinarem o termo de responsabilidade, assumindo completamente todos os riscos, caso fossem contaminados pelo coronavírus.

MPRR e MPT querem saber se o fato procede, a data em que o documento passou a ser exigido ou solicitado e se foi apresentado a todos os médicos ou apenas a alguns.
O Ministério Público também questionou quais as medidas tomadas pela Coopebras para a proteção dos profissionais de saúde por ocasião da pandemia em curso e quais ações que a cooperativa tomou para a proteção específica dos profissionais inseridos no grupo de risco ao contágio pela Covid-19, segundo o padrão estabelecido pela Organização Mundial de Saúde. Governo do Estado e Coopebras têm 24 horas para enviar as informações.