Nesta quinta-feira, 06 de junho, o Ministério Público do Estado de Roraima (MPRR), por meio das Promotorias de Justiça de Controle Externo da Atividade Policial e de Crimes Militares, e o Comando-Geral da Polícia Militar de Roraima, firmaram Acordo de Cooperação Técnica para tornar mais eficiente a apuração de crimes militares e infrações disciplinares, além do controle e efetividade das ações de policiamento ostensivo e proteção dos direitos individuais.

A assinatura do acordo foi realizada na sede do BOPE, no bairro Calungá. Entre os termos do documento, a PMRR deve disponibilizar ao MPRR, sempre que for solicitado, informações referentes a processos e procedimentos administrativos, relatórios de investigação preliminar, entre outros, bem como as estatísticas confeccionadas pela Corregedoria, além de manter alinhamento no que se refere à investigação de crimes militares.

O Ministério Público se compromete a promover, por meio de palestras e instruções, a capacitação, treinamento e orientação dos policiais militares, visando a melhoria da atividade de policial ostensiva, bem como da atividade de polícia judiciária militar. Também deve disponibilizar, no que for possível, recursos tecnológicos que possam auxiliar a atividade de persecução penal militar e prestar apoio institucional à PMRR no que tange à disponibilização de informações referentes a crimes praticados por policiais militares, a fim de subsidiar a persecução administrativa e penal militar.

A PM também anunciou algumas ações implementadas para melhorar a eficiência na apuração de crimes praticados por policiais, como a criação de um Núcleo de Inteligência Policial Judiciária Militar e Força Tarefa da Corregedoria Geral da PM.

“A Corregedoria tem essa função de proteger o bom policial, proteger o nome da polícia militar e apurar com imparcialidade desvios de conduta, aplicando a punição a quem deva aplicar. Se o policial é inocente, ele será inocentado, se tem alguma culpa, que seja punido com justiça. Essa é a função da Corregedoria e determinação do Comando-Geral da PM”, disse o comandante da PMRR, Miramilton Goiano.

Assinaram o acordo pelo Ministério Público, os Promotores de Justiça Antônio Scheffer e Raphael Talles Pereira. 

“Vamos dar respostas mais rápidas para a sociedade, esse é o foco deste Termo de cooperação, até porque a própria corregedoria da PM tem agora um núcleo de inteligência e tudo será encaminhado ao MPRR, inclusive a disponibilização imediata de filmagens obtidas nas câmeras internas das viaturas, quando for o caso”, destacou Antônio Scheffer.

“Essa reestruturação da Corregedoria Geral da PM é de suma importância porque é necessário ter uma resposta, é um Termo de Cooperação que vem para somar com a atuação da polícia militar, com a atuação do controle externo da atividade policial pelo Ministério Público e também com a sociedade porque uma PM forte e atuante significa a redução dos índices da criminalidade e, sobretudo, o fortalecimento da paz pública”, ressaltou Raphael Talles Pereira.