O Ministério Público do Estado de Roraima (MPRR), inaugurou na manhã desta terça-feira, 07 de dezembro, o escritório da representação do Órgão Ministerial em Brasília, Distrito Federal. O  espaço é conjunto com outros seis Ministérios Públicos Estaduais.

O objetivo é dispor de uma unidade de acompanhamento dos processos que tramitam nos Tribunais Superiores, STJ e STF,  no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), no Congresso Nacional e nos órgãos executivos.

O local  faz parte de uma parceria  com os Ministérios Públicos do Estado do Acre, Amapá, Bahia, Espirito Santo, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, que visa o compartilhamento das despesas de instalação, manutenção e funcionamento do ambiente para uso comum das sete instituições.

De acordo com a Procuradora-Geral de Justiça do MPRR, Janaína Carneiro Costa, a representação partilhada  preza pelo princípio da eficiência e da economicidade, uma vez que permitirá, a um custo reduzido, que o Ministério Público esteja muito mais presente nas discussões nacionais.

"Essa é mais uma conquista da nossa gestão. Esse pequeno espaço compartilhado com mais seis MPs permitirá que possamos acompanhar de forma mais efetiva os recursos constitucionais das ações que envolvam o Ministério Público Roraimense. A cerimônia de inauguração foi prestigiada por lideranças do Ministério Público de todo o País", ressaltou a Procuradora-Geral de Justiça.

A presidente do CNPG e Procuradora-Geral do Ministério Público do Amapá, Ivana Çei, afirmou que a Representação é um avanço para o Ministério Público brasileiro.

"Nós precisamos reunir a nossa Bancada, precisamos ir aos Tribunais Superiores e defender as nossas ações e nada melhor do que termos o nosso espaço próprio. Temos também um embrião aqui do nosso CNPG, com uma sala própria, para que tenhamos essa unidade efetiva, com a presença dos MPs estaduais e da nossa entidade nacional", destacou a presidente do CNPG.

Recomendação do CNMP
A instalação do escritório também tem a intenção de cumprir a Recomendação 57 do CNMP, de 5 de julho de 2017, que requer uma maior valorização e integração entre unidades e membros do Ministério Público Brasileiro com os tribunais superiores.

Segundo o documento, os MPs devem criar unidades para acompanhar causas nessas instâncias. A representação fica no Edifício Via Office, localizado no Setor de Administração Federal Sul, quadra 02, lote 02, Bloco B, sala 102.


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