O Ministério Público do Estado de Roraima (MPRR) tem participação de destaque na 2ª reunião do GNDH - Grupo Nacional de Direitos Humanos vinculado ao CNPG - Conselho Nacional de Procurados Gerais do Ministério Público, que tem a organização do Ministério Público do Piauí e acontece na capital Teresina.

Nesta sexta-feira, 12 de maio, a Promotora de Justiça de Defesa da Mulher, Lucimara Campaner, que integra a COPEVID - Comissão Permanente de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, fez uma explanação com a finalidade de dar diretrizes para atuação uniforme na área de defesa da mulher em situação de vulnerabilidade por violações de direitos e violências baseadas no gênero, no contexto migratório.

Neste encontro, o MPRR apresentou aos integrantes da COPEVID e membros de vários ministérios públicos, o contexto migratório de deslocamentos, com ou sem apoio, de pessoas por crise humanitária da Venezuela para o Brasil com reflexos no estado de Roraima por ser porta de entrada do fluxo de pessoas, com ênfase na situação das mulheres migrantes em situação de violência doméstica e familiar, dentro e fora dos abrigos.
 
A Promotora do MP de Roraima também abordou as atuações das promotorias de justiça na defesa e salvaguarda de meninas e mulheres migrantes, tanto na esfera processual como extraprocessual, explicitando as práticas inclusivas adotadas nos atendimentos remotos e presenciais e os desdobramentos na proteção integral nos cenários críticos e de risco à dignidade e integridade delas.

“Houve também discussões e proposições sobre a temática, pois diante do processo de interiorização das mulheres migrantes ou refugiadas, é necessário ponderar sobre a importância de os ministérios públicos se aproximarem na promoção de direitos de mulheres e meninas que se deslocam de Roraima para outros estados brasileiros, como também, foi objeto de apreciação a articulação para ações e conteúdos conjuntos no intuito de fortalecer a rede de proteção em âmbito nacional”, destacou Lucimara Campaner.

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