A Procuradora-Geral de Justiça Janaína Carneiro Costa e integrantes do Gabinete de Gerenciamento de Crise Covid-19, do MPRR, se reuniram na tarde desta segunda-feira, 01 de fevereiro, com prefeitos do interior e da capital, além do secretário estadual de saúde, Marcelo Lopes.   

Na ocasião, o Ministério Público de Roraima cobrou dos municípios ações efetivas para fiscalizar o processo de imunização da população no estado e adoção de medidas não farmacológicas, como evitar todo tipo de aglomeração de pessoas e cobrar o uso de máscaras para prevenir o contágio pelo coronavírus. 

O encontro foi virtual e, na oportunidade, a Procuradora-Geral apresentou Recomendação do MPRR aos prefeitos. 

O documento pede que sejam adotadas ações estratégicas de gestão para cumprimento dos Planos Nacional e Estadual de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19, sem prejuízo do respectivo Plano Municipal, onde houver, adotando medidas rigorosas de fiscalização da ordem de prioridade na vacinação, em seus municípios.

A Recomendação também cobra que as prefeituras coloquem em funcionamento todas as unidades básicas de saúde (UBS) para o pronto atendimento emergencial com testagem e atendimento inicial aos pacientes diagnosticados com Covid-19 e que encaminhem às Promotorias de Justiça da comarca, semanalmente, a lista de todas as pessoas que foram vacinadas, incluindo o nome, o CPF, a idade e a profissão.

O MPRR considera que o prefeito que deixa de cumprir o ato de ofício da gestão da vacinação no seu município, ou o pratica contra a lei, a fim de satisfazer interesse ou sentimento pessoal, poderá incidir na hipótese típica do crime de prevaricação e que a falta de critérios técnicos para o combate à pandemia de coronavírus, inclusive a ordem de prioridade na vacinação, prevista nos Planos Nacional e Estadual, pode caracterizar a prática do crime de improbidade administrativa. 

Para a Procuradora-Geral de Justiça, a reunião foi proveitosa e teve participação expressiva dos municípios do estado. “O Ministério Público de Roraima está atento ao processo de vacinação, mas também entendemos ser prioridade que se adotem nos municípios medidas não farmacológicas para conter a transmissão do vírus, como a restrição de circulação de pessoas nas ruas, bares, restaurantes e balneários, impondo a efetiva fiscalização pelas autoridades municipais”, reforçou a Procuradora-Geral, Janaína Carneiro Costa.