O Ministério Público do Estado de Roraima(MPRR) interpôs nesta segunda-feira, 10 de fevereiro, mandado de segurança contra o Secretário Estadual de Saúde, Allan Quadro Garcês, para evitar contaminação de toda a população carcerária depois de identificado um surto endêmico de doenças de pele no presídio.

O Promotor de Justiça da Execução Penal, Antonio Scheffer, recebeu informações do ex-Diretor da PAMC, Darlan Lopes Araújo, de que possivelmente 673 presos estariam com indícios de doenças de pele, o que motivou o Promotor a acionar duas peritas médicas. Elas confirmaram a veracidade da denúncia, ao vistoriarem, por amostragem, 242 presos. Quase 100% dos detentos examinados foram diagnosticados doentes.

Segundo o Promotor de Justiça responsável pelas investigações, “se em uma análise por amostragem a perícia evidenciou um acerto de 99,5%, torna-se possível concluir que, no mínimo, 669 pessoas se encontram doentes (em sua maioria, com escabioses e micoses) naquele ergástulo”, destacou Antônio Scheffer.

Considerando o excessivo número de presos com doenças de pele evidenciados pelas peritas, o Promotor recomendou que todos os 2.123 presos da PAMC fossem tratados com remédios profiláticos para sarna e micose. 
Ainda assim, a Secretaria Estadual de Saúde se recusou a fornecer os medicamentos, mesmo depois de representantes da Sesau assumirem o compromisso, em reuniões realizadas no Ministério Público Estadual.

O Mandado de Segurança tem caráter liminar para que, no prazo de 72 horas, sejam fornecidos:  

- medicamentos profiláticos para sarna e micose a todos os presos da PAMC; - remédios para as doenças diagnosticadas nos 242 detentos periciados, inclusive, no prazo de 124h;

- submissão de todos os demais reclusos à avaliação médica, com fornecimento de medicamentos para todas as eventuais doenças encontradas.

O Mandado de Segurança foi impetrado no Tribunal de Justiça do Estado sob o número 9000176-09.2020.8.23.0000 e distribuído para a desembargadora Elaine Bianchi. O MPRR espera que o pedido liminar seja apreciado com a urgência que o caso requer. 

Interdição parcial da Pamc ainda pendente de decisão judicial 

No último dia 20 de janeiro, o Ministério Público do Estado protocolou ação, pedindo a interdição parcial da Penitenciária Agrícola, devido à superlotação e um surto de infecção por doenças de pele entre os detentos custodiados no presídio. No início, chegou-se a cogitar infecção de detentos por uma bactéria ainda desconhecida, o que não se comprovou. Mesmo assim, com o presídio superlotado, o Ministério Público considera a atual condição de saúde na Penitenciária de alto risco, pois além das doenças de pele, há presos infectados por outras doenças contagiosas mais graves. O pedido de interdição da PAMC ainda não foi julgado pelo Judiciário.

Em julho de 2019, o MPRR já havia se posicionado contrário à transferência de 511 detentos da Cadeia Pública para a PAMC, o que resultou no aumento de 32% da massa carcerária da unidade, sem sequer estudo técnico para aferir os impactos da mudança.

“A situação na PAMC nos preocupa porque já é alto o índice de presos acometidos por doenças contagiosas. Com a superlotação da Penitenciária,   15 presos chegam a dividir uma cela projetada para abrigar 1 preso, o que aumenta ainda mais os riscos. Esperamos que as autoridades nos atendam o quanto antes para evitarmos o pior”, disse o Promotor.