O Ministério Público do Estado de Roraima (MPRR), publicou no último dia 05/04, a resolução 002/17 que institui a padronização dos símbolos oficiais, brasão e logomarca, a fim de fortalecer a imagem institucional do Órgão.

Conforme documento do Colégio de Procuradores, os símbolos devem ser utilizados obrigatoriamente em documentos oficiais e comunicações internas; manifestações processuais; peças e materiais destinados a publicidade institucional; materiais de expediente; plotagem de veículos oficiais; livros, manuais e demais publicações de natureza técnica; placas ou pinturas de identificação do MPRR, entre outros.

De cordo com a resolução, a ausência de uma norma sobre os símbolos oficiais pode gerar alterações no brasão e na logo, tais como cor, tipografia e forma, além de outras desconformidades como a violação de seus traços para a construção de outras logomarcas por órgãos do próprio MPRR.

A resolução suspende a aplicação de qualquer outro símbolo ou marca figurativa por órgãos e unidades administrativas do MPRR, com exceção de peças e materiais que tenham em estoque quantidades consideráveis e que ainda possam ser distribuídos a seus públicos. Neste caso, ainda poderão ser utilizados até o fim do estoque.

Consta no documento que no prazo de até 30 dias, a Assessoria de Comunicação Social deverá fornecer a todos os setores do MPRR o padrão dos símbolos oficiais a serem utilizados nos documentos internos e externo, inclusive, peças processuais e extraprocessuais, por meio digital, visando a padronização de sua utilização.

O documento estabelece o prazo de 180 dias para que a Procuradora-Geral de Justiça publique o Manual de Identidade Visual, elaborado pela Assessoria de Comunicação Social, no qual constará os usos e aplicações dos símbolos oficiais do MPRR.


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