O Ministério Público do Estado de Roraima (MPRR), por meio da Promotoria de Justiça de Caracaraí, emitiu Recomendação à prefeita, Dianiery de Souza Coelho, e ao Secretário de saúde do município, Rafael Coelho, para que respeitem rigorosamente a ordem de vacinação contra a covid-19 estabelecida pelos Planos Nacional e Estadual de Vacinação.

De acordo com o Promotor de Justiça Joaquim Eduardo dos Santos, o objetivo é  fiscalizar e garantir que seja observada a ordem cronológica da fila de vacinação, bem como a atenção aos princípios da transparência, publicidade e eficiência, os quais a Administração pública se encontra subordinada.

A Recomendação do MPRR foi emitida depois que a Promotoria de Caracaraí recebeu informações de que não é respeitada a ordem de prioridade na aplicação de vacinas contra a Covid-19, o que motivou a instauração de Notícia de Fato, visando apurar eventuais irregularidades.

Prefeita e secretário municipal de saúde também devem esclarecer, no prazo de 48 horas, como transcorre, efetivamente, a imunização municipal, indicando quantidade de vacinas recebidas, aplicadas e lista nominal e funções das pessoas imunizadas. 

O não acatamento da Recomendação poderá acarretar a adoção de medidas judiciais para impor o comportamento adequado ao que determina a Constituição Federal e a lei.