O Ministério Público do Estado de Roraima (MPRR) instaurou procedimento investigativo preparatório para apurar possível ato de improbidade administrativa praticado por João Pizzolatti Júnior, titular da Secretaria Extraordinária de Articulação Institucional e Promoção de Investimentos (Seapi).

Conforme o PIP, publicado no Diário da Justiça Eletrônico desta sexta-feira, 24/07, a investigação se deve em razão do recebimento de proventos pelo secretário estadual, sem a devida comprovação do exercício da função, como também o eventual impedimento para assumir cargo ou função pública.

A Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público requisitou esclarecimentos ao Governo do Estado, no prazo de 10 dias, a respeito das funções desempenhadas pelo secretário da Seapi.

“A percepção de vencimentos sem a devida contraprestação consubstancia-se em enriquecimento sem causa, bem ainda configura, em tese, ato de improbidade administrativa atentatório aos Princípios da Administração Pública”, relata trecho do documento.

De acordo com o MPRR, na ocasião em que foi convocado pela Assembleia Legislativa do Estado de Roraima, João Pizzolatti Júnior afirmou que desde o dia 10 de fevereiro de 2015, data em que tomou posse como secretário, veio apenas quatro vezes ao estado.

O documento aponta ainda o possível envolvimento de Pizzolatti Júnior com o esquema de corrupção da Petrobras (Operação Lava Jato), noticiado nos veículos de repercussão nacional, bem como o fato de que teve seu registro de candidatura negado pelo TRE-SC, em razão de condenação por improbidade administrativa, o que lhe impediu de concorrer à reeleição nas eleições gerais de 2014.

O MPRR também oficiou o Tribunal de Justiça de Santa Catarina para que informe se há condenação, com trânsito em julgado, por ato de improbidade administrativa em desfavor de João Pizzolatti Júnior.

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