O Ministério Público Federal (MPF), o Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU), o Ministério Público do Estado de Roraima (MPRR) e a Polícia Federal (PF) deflagraram nesta sexta-feira, 14/12, a Operação Zaragata, com o objetivo de desarticular organização criminosa que desviou cerca de R$ 50 milhões do Fundeb. A PF cumpre 10 mandados de prisão preventiva e 12 de busca e apreensão no município de Boa Vista. Os mandados foram expedidos pela 1ª Vara da Justiça Federal de Roraima.

As investigações iniciaram em agosto deste ano, com objetivo de apurar supostas irregularidades cometidas em contratação do Governo do Estado. A organização atuava na Secretaria Estadual de Educação e Desporto (Seed). Por meio de denúncias e interceptações telefônicas, surgiram fortes indícios de contratação fraudulenta do serviço de transporte escolar para atender aos municípios de Roraima. Nos áudios fica claro o envolvimento de agentes públicos e políticos na prática dos crimes de desvio de recursos públicos, corrupção de servidores estatais e lavagem de dinheiro.

Constatou-se a existência de vários esquemas envolvendo o transporte escolar do estado, como a cobrança de propina de empresas responsáveis pelo transporte, que eram obrigadas a pagar valores entre 10% a 15% das faturas para conseguir receber o pagamento devido pelo governo. A organização criminosa também falsificava documentos de prestação de serviços que não eram, de fato, realizados, bem como também fraudava procedimentos licitatórios.

Em alguns casos, certa empresa era contratada para fazer rotas de transporte já prestadas por outra empresa, a qual efetivamente prestava o serviço. Ou ainda, uma mesma empresa era contratada várias vezes para a mesma rota, recebendo vários pagamentos por uma mesma prestação.

Investigações
Os trabalhos tiveram origem em denúncias apresentadas ao MPRR e à Ouvidoria da CGU/RR, sobre a contratação de pessoa jurídica especializada para prestação de serviços de transporte escolar. As fiscalizações indicaram a existência de uma cadeia de irregularidades na aplicação de recursos oriundos do programa Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).

Os órgãos detectaram ainda existência de falhas graves como: similaridade na escrita dos Ofícios enviados às empresas para realização da pesquisa de preço; divergência nas assinaturas dos proprietários das empresas; propostas de preço apresentadas pelas empresas com erros de grafia similares e serviços não-executados.

Conforme o promotor de Justiça de Defesa do Patrimônio Público, Hevandro Cerutti, o MPRR buscará a responsabilização dos envolvidos também por dano moral coletivo. “Em razão dos atrasos de pagamentos a alguns fornecedores para beneficiar outros, alunos da rede pública foram diretamente prejudicados, uma vez que tais serviços foram suspensos”, destaca.

Cerutti chama ainda atenção para um dos trechos de depoimento prestado à Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público, o qual relata suposta tentativa de cooptação por parte de um dos envolvidos. “Ao reclamar do atraso no pagamento de faturas, o denunciante recebeu a seguinte resposta de um dos acusados. ‘Se você quer ver a sua estrela brilhar, mude para o nosso lado’. Isso é uma clara demonstração de confiança na impunidade”, lamenta.

Zaragata faz alusão ao estado de desordem em que se encontra tanto aprestação dos serviços de transporte quanto os próprios contratos públicos.

Ação do MPRR
Em maio deste ano, o MPRR por intermédio da Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público ajuizou ação de responsabilização contra dois ex-secretários de Estado da Educação e uma servidora pública, além da empresa Diamond Tours Transporte Ltda. em razão da quebra de ordem cronológica de pagamentos referentes aos serviços de transporte escolar contratados pela Secretaria de Estado da Educação.

Conforme a ação, a quebra de ordem cronológica gerou favorecimento indevido direto à empresa Diamond, que chegou a receber de forma antecipada cerca de dois milhões e meio de reais. Tanto a empresa quanto um dos envolvidos na ação do MPRR também são alvos da Operação deflagrada nesta sexta-feira.


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