O Ministério Público do Estado de Roraima (MPRR) obteve o conceito “Excelente” na avaliação dos Portais Transparência do MP relativa ao primeiro semestre de 2021. 
O resultado foi anunciado nesta segunda-feira, 13 de setembro, durante a 13ª Sessão Ordinária de 2021 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), pelo conselheiro e presidente da Comissão de Controle Administrativo e Financeiro (CCAF), Silvio Amorim.

O índice registrado pelo MPRR ultrapassou os 98% por cumprir as determinações da Lei de Acesso à Informação e de resoluções do CNMP que tratam de transparência na divulgação de dados.

Silvio Amorim enalteceu que o CNMP e quase todo o Ministério Público brasileiro receberam a menção “Excelente” no Transparentômetro. “Espero que assim permaneça de modo que a legislação relacionada à transparência e ao acesso à informação seja cada vez mais respeitada”, falou.

Transparência

A avaliação dos 31 Portais Transparência do MP é realizada a cada seis meses pela Comissão de Controle Administrativo e Financeiro do CNMP. São analisados 318 itens de transparência em cada Ministério Público para garantir o cumprimento da Lei Complementar nº 101/2000, da Lei de Acesso à Informação – LAI (Lei nº 12.527/11) e das Resoluções CNMP n° 74/2011, n° 86/2012, n° 89/2012 e n° 178/2017.

O Tribunal de Contas da União (TCU) reconheceu que o método de Transparência desenvolvido pela CCAF permitiu a padronização semântica e o acesso às informações dos diferentes portais de unidades administrativas autônomas, facilitando o entendimento e a localização das informações de interesse da sociedade. Segundo o Acórdão TCU-Plenário n° 1832/2018, foi recomendado ao CNJ e ao Ministério do Planejamento que utilizassem como exemplo o "Manual do Portal da Transparência do CNMP”.