Foi aberta nesta quinta-feira, 08 de agosto, a XIII edição da Jornada Maria da Penha. O evento que acontece no Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília, é promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e vai até esta sexta-feira, 09 de agosto.Entre as autoridades que estiveram presentes na solenidade de abertura estavam a Procuradora-Geral da República, Raquel Dodge, e o Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro.

Esta edição visa à avaliação e gestão dos riscos de violência doméstica e familiar; à apresentação do Formulário Nacional de Avaliação de Risco de Violência Doméstica do CNJ; à conscientização acerca da necessidade de integração operacional do Poder Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública com as áreas de segurança pública; e ao fomento da capacitação de magistrados para a adequada identificação e gestão do risco de violência doméstica e familiar.

O Ministério Público do Estado de Roraima (MPRR) está representado no evento pela Procuradora-Geral de Justiça Janaína Carneiro Costa, e as Promotoras de Justiça Soraia Andreia de Azevedo Cattaneo, da 3ª Promotoria de Justiça Criminal de Atuação Residual, e Lucimara Campaner, titular da Promotoria de Justiça na Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher.

Neste primeiro dia de atividades serão apresentados dois painéis abordando temas como “Avaliação e Gestão dos Riscos de Feminicídio” e “Articulação com a rede de proteção e atendimento à mulher em situação de violência”. Já no segundo dia, os participantes serão divididos em quatro grupos simultâneos, com 1 tema para cada um. Serão oficinas de trabalho que vão abordar o Formulário de Risco de Violência Doméstica e de Feminicídio do CNJ.

“No tocante específico do Ministério Público, vale enfatizar que o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) vem recomendando a aplicação do FRIDA, formulário de avaliação de risco, que vem justamente nesta linha de monitoramento dos riscos, quebra do ciclo de violência doméstica contra a mulher, evitando assim, a evolução da gravidade dos casos, como também tendo por norte os encaminhamentos das mulheres dentro da rede de proteção conforme o grau de riscos, no intuito sempre de aprimorar a atenção às mulheres inseridas em contexto de violência doméstica decorrentes da questão de gênero”, destacou a Promotora de Justiça Lucimara Campaner, titular da Promotoria de Justiça na Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher.

Ao final da Jornada, será elaborada e aprovada a Carta da XIII Jornada Lei Maria da Penha.