A convite do Centro Internacional para o Desenvolvimento de Políticas Migratórias (ICMPD), o Ministério Público do Estado de Roraima (MPRR), participou nos 11 e 12 de abril, da 1° Capacitação em Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas no Contexto do Novo Quadro Jurídico para Migração e Tráfico.

A capacitação foi realizada na Universidade Federal de Roraima e faz parte do “Projeto ATENÇÃO Brasil: fortalecendo a capacidade do governo brasileiro no enfrentamento ao tráfico de pessoas”. Na ocasião, o MPRR foi representado pelos promotores de Justiça, André Paulo dos Santos Pereira e Lucimara Campaner.

O Projeto tem o objetivo principal de aprimorar a capacidade do governo brasileiro, em todos os níveis, de identificar, proteger e referenciar vítimas de tráfico humano, bem como aumentar o número de investigações, acusações e condenações relacionadas ao tráfico de pessoas.

Um dos componentes do Projeto é oferecer capacitações em diversos estados brasileiros para operadores do Direito (promotores, juízes, procuradores, defensores públicos, policiais, advogados, etc.) envolvidos na aplicação da Lei 13.344/16 de enfrentamento ao tráfico de pessoas.

Recentemente o MPRR instituiu, por meio da Resolução CPJ 001 de 25 de março de 2019, o Grupo de Atuação Especial de Minorias e Direitos Humanos (GAEMI-DH). De acordo com o promotor de Justiça, André Paulo Pereira, o curso fortalece ainda mais a atuação do Órgão Ministerial na defesa dos direitos humanos.

“Esta capacitação é extremamente relevante, na medida em que reuniu Membros do Ministério Público, do Poder Judiciário, das polícias e outros atores, para estudar e debater o importante tema do tráfico de pessoas”, destaca.


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