O Ministério Público do Estado de Roraima (MPRR), por meio da Promotoria de Justiça de Rorainópolis, requereu ao Judiciário a aplicação de multa para o Secretário de Saúde de Roraima, Marcelo Lopes, e o Governo do Estado por descumprirem liminar judicial que os obriga a recompor o quadro de médicos do Hospital Regional Sul Ottomar de Souza Pinto, no município de Rorainópolis, a 290 km da capital.

No último dia 03 de março, a Justiça determinou o restabelecimento dos serviços de urgência e emergência em tempo integral na unidade de saúde com escala de profissionais pré-definida. Mas, de acordo com a Promotora de Justiça Lara Von Held Fagundes, após denúncias e fiscalização do MPRR, foi constatado número insuficiente de médicos clínicos gerais no dia 07 de março. 

A Promotora ainda encontrou irregularidade grave na escala de plantão do mesmo dia. “Não bastasse, conforme comprovam documentos anexos, o médico Gustavo Furtado, ortopedista, cuja escala consta seu nome, no período de 03 a 08 de março de 2021, informou que está no estado de Goiás sequer autorizando a inserção de seu nome na escala médica”, afirmou a Promotora. 

Segundo denúncia feita ao Ministério Público, uma vítima de acidente com fratura de fêmur em estado grave precisou ser transferida para Boa Vista, no dia 07 de março, em razão da ausência de médico ortopedista. Na ocasião, o único clínico geral da escala precisou se ausentar do hospital para realizar a remoção do paciente, deixando a unidade de saúde sem clínico geral. O paciente faleceu durante a viagem para a capital.

O MPRR requer a aplicação de multa no valor de R$ 10 MIL por dia para o Secretário da Sesau e o Governo de Roraima por descumprimento da liminar judicial.  

O problema da falta de médicos para atuar na unidade hospitalar acontece desde que o contrato do Governo com a COOPEBRAS, Cooperativa Brasileira de Serviços Múltiplos de Saúde, terminou, no dia 02 de março, e ainda não houve recomposição do quadro com novos profissionais.

A Promotoria de Justiça de Rorainópolis instaurou procedimento para apurar a morte do paciente durante a remoção para a capital.