A precariedade das instalações físicas da Escola Estadual Albino Tavares, localizada no município do Cantá, motivou o Ministério Público do Estado de Roraima a encaminhar notificação recomendatória às secretarias estaduais de Educação e Infraestrutura, para que adotem medidas necessárias a realização das obras de reforma e ampliação na instituição de ensino. O documento foi publicado nesta segunda-feira, 3, no Diário de Justiça Eletrônico.

Após a realização de diligências promovidas pelo MPRR, por intermédio da Promotoria de Educação, foi constatado que a referida escola encontra-se com a estrutura física precária e imprópria para o ensino dos alunos, fato que vem dificultando o aprendizado.

Segundo promotora de justiça Érika Lima Gomes Michetti, titular da Promotoria, há inúmeras inconformidades nas instalações, nas condições higiênico-sanitárias e do ambiente, bem como a necessidade de reforma e ampliação do prédio, o que confirma a precariedade da estrutura física da escola, sendo, pois, premente a realização de reparos gerais.

Ainda conforme Michetti, uma instituição de ensino em bom estado de conservação e funcionamento é necessária para a oferta de educação com mínimos padrões de qualidade exigidos pela Constituição Federal e pelo Ministério da Educação, bem como para evitar e combater a evasão escolar.

O artigo 206, inciso VII, da Constituição Federal prevê que é princípio do ensino brasileiro a igualdade de condições para o acesso e permanência na escola, devendo, ademais, ser ministrado com garantia de padrão de qualidade.

Foi concedido o prazo de dez dias, a contar da data do recebimento da notificação, para que as secretarias informem ao MPRR quanto as medidas adotadas para solucionar os problemas apontados.



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