O Ministério Público de Roraima, por intermédio do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional, promoveu no último dia 15/04, no auditório do edifício-sede, curso com o tema “O Ministério Público e o enfrentamento da Violência contra a Mulher ".

O evento, voltado a membros e servidores do MPRR, contou com a explanação do promotor de justiça do Ministério Público de Minas Gerais, Spencer dos Santos Ferreira Júnior, e da assistente social do Estado de Roraima, especialista em violência doméstica, Maria do Socorro Batista dos Santos.

O promotor de justiça, que atua na 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Betim com atribuição em Violência Doméstica e Crime Doloso Contra a Vida, traçou um panorama entre origem histórica da violência doméstica com a realidade atual.

Para Spencer dos Santos, os motivos que ensejam a violência doméstica são de ordem cultural e precisam ser superados. “O papel da mulher é diminuído dentro da família enquanto o do homem é superlativado e por isso existem conflitos no poder de decisão do marido perante a esposa”, explicou o promotor de justiça.

A respeito dos altos índices de casos de violência contra a mulher, Spencer Santos, afirmou ser reflexo da consciência atual das mulheres de seus direitos e a busca mais efetiva da tutela do estado. “O que temos hoje não é um incremento dos números e sim a reprodução da realidade do que as mulheres têm vivido, os casos são mais evidenciados”.

Conforme o promotor de justiça a única forma de diminuir a incidência de casos é aparelhando o estado com instrumentos para uma proteção efetiva seja posteriormente as agressões, ou preventivamente conscientizando e empoderando as mulheres. “É preciso tornar ainda mais evidente aos homens de que a situação de violência não é mais tolerável”, ressaltou o palestrante.

Tráfico de Mulheres

O segundo tema tratado no evento foi o tráfico internacional de mulheres para fins de exploração sexual. De acordo com Maria do Socorro Batista do Santos, Roraima faz parte da rota de tráfico humano por ser um estado fronteiriço.

“Existe um canal de tráfico que saí de boa Vista. Nos últimos anos atendemos mais de 25 mulheres entre 13 e 22 anos que foram traficadas tanto para Guiana Inglesa, como também para Venezuela com destino final os Estados Unidos e a Europa”, declarou.

A assistente social alerta que os números sobre tráfico de mulheres no Brasil ainda são muito inconsistentes. “Os casos muitas vezes são encaminhados pelas entidades responsáveis como exploração sexual, portanto o tráfico acaba ficando invisível”.

A Organização Internacional do Trabalho aponta que o crime movimenta bilhões de dólares por ano, montante que só supera em números o comércio ilegal de drogas e o contrabando de armas. “O tráfico de seres humanos tem uma média de lucro de 13 mil dólares anuais por pessoa traficada”, destacou a palestrante.

Para finalizar, Maria do Socorro afirmou que uma das formas de tornar o tráfico de mulheres visível é a educação. “O tráfico humano deve ser desmascarado e para isso é preciso munir as jovens de informações para que possam ficar atentas e não se deslumbrem com uma realidade que não existe”, concluiu a assistente social.

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