O Ministério Público do Estado de Roraima (MPRR) receberá na próxima semana visita da equipe da Corregedoria Nacional do Ministério Público, que realizará correição ordinária de fomento à resolutividade do MP Roraimense.

O objetivo é aprimorar os projetos ou iniciativas que estão atualmente em execução na Instituição sobre temas como: saúde, educação, meio ambiente, infância e juventude, defesa da mulher, feminicídio, direitos do consumidor, pessoa com deficiência, entre outros. No período da correição, entre os dias 25 e 27 de outubro, o MPRR apresentará a proposta, estruturação e resultados dos projetos e boas práticas em andamento.

A correição se baseará em normativas do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) sobre a Política Nacional de Fomento à Atuação Resolutiva do Ministério Público brasileiro (Recomendação nº 54/2017), sobre parâmetros para avaliação da resolutividade e da qualidade de atuação (Recomendação Geral Nº 02/2018) e sobre a Política Nacional de Incentivo à Autocomposição (Resolução Nº 118/2014).

No último dia 25 de setembro, a Corregedoria Nacional lançou o Manual de Resolutividade do Ministério Público e o Guia de Negociação, documentos que trazem os fundamentos, princípios, diretrizes e práticas que devem nortear a atuação resolutiva do MP brasileiro.
 

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